Programação conjunta

A Programação Conjunta implica uma análise partilhada, uma visão estratégica comum, uma divisão de trabalho com base em vantagens comparativas e em dotações financeiras plurianuais indicativas dos doadores participantes, sob a forma de um documento conjunto plurianual. Resulta dos compromissos assumidos no quadro das Conclusões do Conselho sobre a Agenda para a Mudança da UE e das Conclusões do Conselho, de novembro de 2011 sobre a posição comum da UE para o IV Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda em Busan.

O processo de programação conjunta deve ser um exercício voluntário e flexível que respeite as decisões soberanas dos Estados-membros, alinhando com os planos nacionais de desenvolvimento dos parceiros e sincronizado com os seus ciclos de planificação.

Em 2012-2013, a Comissão e o SEAE, em articulação com as Delegações no terreno, identificaram um grupo de 55 países que estariam em condições para iniciar o processo. Moçambique e Timor-Leste foram integrados nessa lista de países. No caso de Moçambique, a Delegação e os Estados membros têm tido contactos periódicos, tendo sido identificados setores e respetivos “chefes de fille”. Em Timor-Leste o processo não tem tido desenvolvimentos práticos, não estando ainda definido um calendário para o seu início.

Ao longo de 2014 foi preparado, com o envolvimento dos Estados-membros, um Manual composto por um conjunto de documentos que sistematizam de forma estruturada os procedimentos a levar a cabo nos países onde o processo decorre, que foi em 2015 difundido às Delegações no terreno e aos Estados membros.

Foram já acordadas ou iniciadas 25 Estratégias Conjuntas (Burma/Myanmar; Camboja, Laos, Burundi, Chade, Comores, Etiópia, Gana, Quénia, Mali, Namíbia, Níger, Ruanda, Senegal, Sudão do Sul, Uganda, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Togo, Bolívia, Guatemala, Paraguai, Marrocos, Palestina), elaboradas 30 análises conjuntas e estabelecidos 37 roteiros para Programação conjunta. 

Está em curso, uma avaliação ao exercício de Programação conjunta (2011-2015), conduzido pela Comissão, França, Holanda e Itália. Sem prejuízo dos resultados dessa avaliação, existe uma intenção clara por parte da Comissão e do SEAE de consolidar o exercício e estendê-lo a mais países. O processo tem impactos nos objetivos de Eficácia da Ajuda e Divisão do Trabalho, verificando-se que a evolução de cada procedimento depende dos contextos dos diferentes países, tanto na relação entre doadores, como em relação ao envolvimento das autoridades locais. No processo de programação conjunta subsistem alguns desafios, como o da sincronização dos ciclos de programação entre os doadores e os planos de desenvolvimento dos países parceiros e a sua relação com os programas bilaterais em curso. Neste momento o exercício deve manter a devida abertura e flexibilidade, em função da realidade do país em questão, assegurando a sua liderança e apropriação.

Camões, I.P.
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