Omã

Acordo Cultural entre Portugal e Omã – Acordo Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 119, DE 26 DE MAIO DE 1982

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

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Decreto n.º 60/82
de 26 de Maio

 

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Sultanato de Oman, assinado em Mascate em 18 de Fevereiro de 1982, cujos textos em português e em francês vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Abril de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão

Assinado em 12 de Maio de 1982.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

[ Texto completo do Decreto ]

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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