Suazilândia

Acordo Cultural entre Portugal e a Suazilândia – Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE-A - N.º 91, DE 17 DE ABRIL DE 1996

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

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Decreto n.º 4/96
de 17 de Abril

 

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único

É aprovado o Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre a República Portuguesa e o Reino da Suazilândia, assinado em Mbabane aos 15 de Setembro de 1995, cuja versão autêntica em língua portuguesa e inglesa seguem em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Março de 1996. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama.

Assinado em 25 de Março de 1996.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 27 de Março de 1996.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

[ Texto completo do Decreto ]

 

Camões, I.P.
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