Indonésia

Acordo Cultural entre Portugal e a Indonésia – Acordo de Cooperação Cultural


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 88, DE 8 DE MAIO DE 2014


MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto n.º 16/2014
de 8 de maio

 

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de maio de 2012, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, indonésia e inglesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de março de 2014. — Pedro Passos CoelhoRui Manuel Parente Chancerelle de MacheteLuís Maria de Barros Serra Marques GuedesLuís Miguel Poiares Pessoa MaduroAntónio de Magalhães Pires de LimaNuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Assinado em 16 de abril de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 22 de abril de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

[ Texto completo do Decreto ]

 

Acordo Cultural entre Portugal e a Indonésia – Acordo de Cooperação Cultural

 


DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE - N.º 84, DE 30 DE ABRIL DE 2015

 


MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aviso n.º 33/2015

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 16/2014, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014. Nos termos do artigo 30.º do referido Acordo, este entrou em vigor a 29 de março de 2015.

Direção -Geral Política Externa, 10 de abril de 2015. — A Subdiretora -Geral, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.

Texto completo do Aviso ] 

 

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