Programa de Apoio à Edição 2017

O Despacho Nº 1989/2011 consagra as normas aplicáveis ao programa de apoio à edição em 2017, pelo que constitui parte integrante deste anúncio.

Em 2017, serão consideradas prioritárias:

  • Obras a editar em alemão
  • Obras a editar em inglês

 

Destinatários

Podem candidatar-se ao programa de apoio à edição as editoras estrangeiras que pretendam editar obras de autores de língua portuguesa traduzidas noutros idiomas e disponham de capacidade de distribuição internacional.

Cada editor só poderá apresentar anualmente uma candidatura.

 

Júri
  • Assunção Mendonça (Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas)
  • Cristina Caetano (Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.)
  • Teresa Martins Marques (Associação Portuguesa de Escritores)

 

Documentos
  • Formulário de registo preenchido no Portal de Serviços
  • Documento referido no art.º 11.º do Despacho n.º 1989/2011
  • Currículo ou catálogo da editora
  • Currículo do tradutor
  • Contrato de direitos de autor
  • Contrato de tradução

 

Critério de Avaliação
  • Objetivos do Camões, I.P.
  • Língua de tradução prioritária
  • Dimensão da Língua
  • Currículo da editora
  • Currículo do Editor
  • Capacidade de distribuição e divulgação

 

Candidaturas
  • As candidaturas deverão ser submetidas através do Portal de Serviços.
  • A receção das candidaturas termina no dia 28 de abril de 2017.
  • Serão excluídas as candidaturas apresentadas fora de prazo.
  • O formulário deverá ser preenchido em letras de imprensa, sem omissão de qualquer alínea, assinado pelo responsável da editora e devidamente datado e carimbado.
  • Os documentos necessários à instrução da candidatura devem ser anexos ao formulário online.
  • Em caso de dúvida, o Camões, I.P. poderá solicitar o envio dos documentos originais;
  • Qualquer alteração às informações apresentadas na candidatura deverá ser de imediato comunicada ao Camões, I.P.

 

Obrigações do Editor e Contrapartidas
  • Imprimir na contracapa do livro o logótipo do Camões, I.P. acompanhado da seguinte inscrição, em português e na língua em que a obra for publicada: “Obra publicada com o apoio do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.”.
  • Mencionar claramente em português e na língua de tradução o nome do autor e o título da obra, assim como a respetiva ficha técnica.
  • Disponibilizar ao Camões, I.P. um determinado número de exemplares da obra a editar, que será estabelecido em função do preço de venda ao público dessa edição e do montante financeiro do apoio a atribuir.
  • Enviar à Embaixada, Consulado ou instituição integrada na rede de docência do Camões, I.P. mais próximos, o número de exemplares que constituem a contrapartida, custeando o envio dos livros.

 

Disposições Finais
  • A concessão do apoio implica a celebração de um contrato entre o Camões, I.P. e o Editor.
  • O apoio financeiro a conceder pelo Camões, I.P. destina-se a comparticipar os custos de edição das obras.
  • O apoio é pago de uma única vez, à ordem do editor, numa única tranche, até ao final do ano em que são anunciados os resultados da edição do programa, por transferência bancária, para a conta indicada na candidatura.
  • O não cumprimento das obrigações resultantes do regulamento e do contrato, por parte do editor, implica a anulação automática do apoio concedido e a impossibilidade da editora apresentar candidaturas no prazo de 3 anos.
  • Os resultados finais serão anunciados na página do Camões, I.P. no prazo de 60 dias úteis a contar da data limite para a apresentação de candidaturas.
  • A edição das obras apoiadas deverá estar concluída até 31 de março de 2018.
 
 
Camões, I.P.
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