Informação sobre Bolsas de Formação

Formação em Portugal

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico.

Objetivos: Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem;

Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;
Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.

Destinatários: Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

 

Formação em PLOP

Objetivos: Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país:

Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;
Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

Destinatários: Estudantes nacionais dos PLOP que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.



Formulários de Candidatura e Renovação

Formulário de Candidatura e Renovação

 

Formação em Portugal

Formulário de 1ª candidatura a Licenciatura

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formulário para renovação de Bolsa de Licenciatura

Registe-se aqui para preencher o formulário de renovação de Bolsa de Licenciatura. Se já está registado nos serviços do Balcão Único aceda aqui.

 

Formulário de 1ª candidatura a Bolsa de Mestrado/Doutoramento

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.

 

Formulário para renovação de Bolsa de Mestrado/Doutoramento

Registe-se aqui para preencher o formulário de renovação de Bolsa de Mestrado/Doutoramento. Se já está registado nos serviços do Balcão Único aceda aqui.

 

Formação em PLOP

Aceda aqui para baixar o formulário. Após preenchimento deve entregá-lo junto da entidade competente em cada país de origem.



Formação em Portugal

Ensino Universitário e Politécnico

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, são concedidas anualmente bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico.

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem;
Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;
Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.

Destinatários

Estudantes nacionais e residentes nos PALOP e Timor-Leste que não possuam, em simultâneo, nacionalidade portuguesa e pretendam frequentar cursos de nível superior em Portugal.

Como Candidatar-se

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem junto das competentes autoridades locais.

O Camões, IP, apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais.

Em cada um dos países, a divulgação do número de bolsas a disponibilizar, bem como dos documentos necessários à candidatura e dos prazos para entrega da documentação é da responsabilidade das competentes autoridades locais.

Renovação da Bolsa

Nível de licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano letivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

O processo de renovação da bolsa, instruído com todos os documentos necessários deverá ocorrer até 31 de dezembro de cada ano. Nos casos em que o bolseiro comprove estar inscrito na época especial de exames de dezembro, o prazo poderá ser alargado até 31 de janeiro do ano letivo a que o pedido de renovação se reporta.

Níveis de pós-graduação/mestrado e doutoramento

A bolsa de estudo para obtenção de pós-graduação tem a duração correspondente ao curso e não é renovável.

A bolsa de estudo para obtenção de mestrado é válida por um ano e renovável por igual período uma única vez.

A bolsa de estudo para obtenção de doutoramento é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações.

O processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e de doutoramento, instruído com todos os documentos necessários, deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

Pagamento da Bolsa

O pagamento da bolsa ocorre, mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os primeiros dez dias do mês. Este prazo poderá não se aplicar aos pagamentos a efetuar no mês de janeiro de cada ano, bem como no primeiro mês de atribuição ou de renovação da bolsa, por dificuldades de natureza administrativa.

Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

Tabela de Bolsas

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros:

Receber de forma regular e pontual os vários apoios que compõem a respetiva bolsa;
Obter do Camões, IP, todos os esclarecimentos e informações relacionados com a sua condição de bolseiro;
Obter declaração para entrega nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à renovação do respetivo visto;
Obter declaração para entrega no Centro de Saúde da área de Residência, que permita beneficiar da assistência médica ou medicamentosa.

Constituem deveres dos bolseiros:

Ter um comportamento moral, cívico e académico irrepreensíveis;
Informar o Camões, IP, de quaisquer alterações quanto à morada e contactos (telemóvel e email);
Abstrair-se de qualquer atividade remunerada;
Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outras instituições;
Comparecer nas instalações do Camões, IP, sempre que for convocado;
Solicitar autorização prévia do Camões, IP, em caso de ausência do país;
Regressar ao país de origem após cessada a bolsa.

Apoio ao Bolseiro

Existe a preocupação em facultar um acompanhamento e um apoio orientado para as necessidades dos bolseiros da Cooperação Portuguesa. Para tal, os serviços responsáveis do Camões, IP, disponibilizam profissionais qualificados aptos a prestar esse mesmo apoio das seguintes formas:

Atendimento Personalizado, na Loja da Cooperação, sita na Rua Rodrigues Sampaio, nº 3 – 1150-278 Lisboa, nos dias úteis das 9h30 às 12h30;
Atendimento Telefónico, através do nº de telefone 21 317 67 00

Outras Áreas de Ensino

Para além da concessão de bolsas para o Ensino Universitário e Politécnico Português, a Cooperação Portuguesa tem, igualmente, bolseiros nas seguintes áreas:

Ensino Jurídico

No âmbito do Programa Anual de Cooperação Bilateral para o setor da Justiça, o Centro de Estudos Judiciários promove anualmente o curso de Formação de Magistrados para auditores oriundos dos PALOP. Este curso, co-financiado pelo Camões, IP, e pela Direção Geral de Política de Justiça, tem a duração de um ano letivo e visa a formação inicial nas dimensões de desenvolvimento de qualidades pessoais em relacionamento humano e de competências técnico-jurídicas.

Ensino Militar

Em função de programas de cooperação estabelecidos com cada um dos Países de Língua Oficial Portuguesa, o Ministério da Defesa (através dos Ramos das Forças Armadas), de acordo com uma verba que o Camões, IP, disponibiliza anualmente, atribui vagas para cursos e estágios em Estabelecimentos de Ensino Militar a militares e jovens dos PALOP.

Ensino Policial

Nesta área de formação o Camões, IP, disponibiliza anualmente, um montante ao Instituto Superior de Ciências Policiais que atribui vagas a estudantes dos PALOP para o Curso Superior de Polícia, cabendo ao Ministério da Administração Interna definir e gerir o contingente anual de bolseiros.

 



Formação em PLOP

Objetivos

Formar jovens quadros em áreas consideradas prioritárias ao desenvolvimento do respetivo país;
Contribuir para o desenvolvimento sustentável do ensino local;
Contribuir para a diminuição da fuga de cérebros.

 

Destinatários

Estudantes nacionais dos PLOP que, no país de origem, pretendam frequentar, preferencialmente, o ensino superior ou os anos terminais do ensino secundário.

 

Como Candidatar-se

A apresentação das candidaturas decorre, unicamente, no país de origem. A divulgação é efetuada pelas competentes autoridades locais através dos meios considerados adequados.

A seleção é efetuada por um júri constituído localmente por representantes de cada um dos dois países envolvidos.

Documentos Necessários

 

Renovação da Bolsa

A bolsa de estudo, válida por onze meses, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

A renovação da bolsa deverá ocorrer até ao limite máximo de sessenta dias após o início do ano letivo a que a mesma diz respeito.

Documentos Necessários

 

Pagamento da Bolsa

Apesar das Bolsas Internas serem adaptadas aos condicionalismos das respetivas realidades locais, foram estabelecidos normas e procedimentos comuns.

Assim, regra geral, o pagamento da bolsa é efetuado pela Embaixada de Portugal, mensal ou trimestralmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro.

Tabela de Bolsas

 

Direitos e Deveres

Constituem direitos dos bolseiros:

Receber de forma regular e pontual a bolsa;
Obter das entidades intervenientes todos os esclarecimentos, informações e outra colaboração prevista no presente Regulamento.

Constituem deveres dos bolseiros:

Ter um comportamento moral e cívico irrepreensíveis;
Ter bom comportamento académico, destacando-se o aproveitamento escolar e a assiduidade;
Apresentar, anualmente, a documentação necessária à renovação da bolsa;
Prestar todas as declarações e informações que lhe forem solicitadas pelas entidades competentes;
Não mudar de curso sem autorização prévia das autoridades competentes;
Abstrair-se de qualquer atividade que o impeça do normal acompanhamento e frequência do respetivo curso;
Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outra instituição.

 



Legislação Aplicável

Formação em Portugal

Regulamento de Concessão de Bolsas do IPAD.
 
Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.
 
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
 
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
 
Regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento.
 
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
 
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
 
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
 
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior.
 
(Revoga o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, com exceção do nº 4 do artigo 4º e dos artigos 30º e 31º). Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
 
Concessão de autorização de residência a cidadão estrangeiro identificado como vítima do crime de tráfico de pessoas.
 
Seleção e transferência de Bolseiros.
 
Define mecanismos de natureza excecional e um regime específico para a aplicação aos timorenses naturais e residentes em Timor-Leste que pretendem candidatar-se a bolsas de estudo concedidas, neste âmbito, pelo Estado Português.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e Cabo Verde.
 
Acordo de cooperação nos domínios da Educação, do Ensino, da Investigação cientifica e da formação de quadros, celebrado entre Portugal e Angola.
 
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e a Guiné-Bissau.
 
Acordo de Cooperação no domínio da Investigação, Ensino e Formação de Quadros, celebrado entre Portugal e Moçambique.
 
Acordo Cultural celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe.

 

Formação nos PLOPs

Regulamentos de Bolsas Internas

Cooperação Luso-Angolana

Cooperação Luso-Cabo-Verdiana

Cooperação Luso-Guineense

Cooperação Luso-Moçambicana

Cooperação Luso-Santomense

 



FAQs

Para ser Bolseiro

 

Quais os principais objetivos na atribuição de bolsas?

Formar jovens quadros em áreas prioritárias ao respetivo desenvolvimento do país de origem;
Privilegiar candidaturas para cursos inexistentes nos estabelecimentos de ensino local;
Dar prioridade a cursos de estudos pós-graduados em detrimento dos de licenciatura.

 

Como são divulgadas as bolsas e o número de bolsas a atribuir pelo Camões, I.P. em cada país?

A divulgação das bolsas, do número de bolsas a disponibilizar, bem como os documentos necessários à candidatura e os prazos para a entrega da documentação é da responsabilidade exclusiva das competentes autoridades locais em cada um dos países.

 

Quais são as candidaturas consideradas pelo Camões, I.P.?

O Camões, I.P. apenas considera as candidaturas recebidas através dos canais institucionais.

 

Como é atribuída uma bolsa do Camões, IP?

O Contingente de bolsas para cada um dos países beneficiários é difundido pelo Camões, I.P. através dos canais diplomáticos, às competentes autoridades locais.

 

Como são atribuídas as bolsas pelo Camões, I.P.?

Ao Nível de Licenciatura

Na candidatura a este nível de ensino, os países beneficiários terão de remeter ao Camões, I.P. a lista de candidatos acompanhada pelos respetivos processos individuais, devidamente instruídos.

Posteriormente, após verificação, por parte do Camões, I.P. que os referidos processos obedecem aos requisitos exigidos, os mesmos são encaminhados para as entidades responsáveis pela concessão de equivalências e colocação nos diversos estabelecimentos de ensino.

Quando são conhecidas as listas de colocação, o Camões, I.P. informa os países beneficiários em conformidade, devendo as entidades envolvidas assegurar que os candidatos selecionados se possam deslocar para Portugal, a fim de iniciarem a formação, de acordo com o calendário académico Português.

 

Ao Nível de Pós-Graduação/Mestrado e Doutoramento

A candidatura à frequência de Pós-Graduação/Mestrado e Doutoramento terá, igualmente, que ser apresentada pelo país de origem, sendo a matrícula nos respetivos cursos da exclusiva responsabilidade do candidato, não cabendo ao Camões, I.P. interferir no processo de admissão ao curso pretendido.

 

Como se procede a renovação da bolsa e quais os prazos?

Ao Nível de Licenciatura

A bolsa de estudo, válida por um ano letivo, é renovável por um período de igual duração, até ao limite do número de anos do curso.

A correta instrução do processo de renovação da bolsa deverá ocorrer até 30 de novembro de cada ano, exceto para os estudantes de nível de licenciatura.

 

Quais os documentos necessários?

Boletim de candidatura/renovação devidamente preenchido e assinado;
Fotocópia do passaporte com visto válido;
Original do certificado de aproveitamento do ano letivo precedente com discriminação das disciplinas e ano a que respeitam;
Original do certificado de inscrição no estabelecimento de ensino com discriminação das disciplinas e ano a que respeitam.

 

Ao Nível de Pós-Graduação/Mestrado e Doutoramento

A bolsa de estudo para obtenção do grau de mestre é válida por um ano e renovável por igual período uma única vez. A bolsa de estudo para obtenção do grau de doutor é válida por um ano e renovável por iguais períodos, no máximo de duas renovações. A correta instrução do processo de renovação da bolsa para os níveis de mestrado e doutoramento deverá ocorrer até sessenta dias após o termo da bolsa em vigor.

 

Quais os documentos necessários?

Boletim de candidatura/ renovação devidamente preenchido e assinado;
Fotocópia do passaporte com visto válido;
Originais do certificado de aprovação nas unidades curriculares que integram o curso e original do relatório escrito anual elaborado pelo orientador.

 

Como se processa o pagamento da bolsa?

O pagamento da bolsa ocorre mensalmente, através de transferência bancária para a conta do bolseiro, durante os últimos dez dias do mês.

Salienta-se que, nos casos de atribuição de bolsas de estudo, o pagamento do primeiro mês de bolsa reporta à data de início do respetivo curso, desde que o estudante nessa data já se encontre em Portugal e tenha instruído corretamente o processo. No caso de chegada posterior, o pagamento reporta à data de chegada ao nosso País.

A bolsa ou subsídio mensal de manutenção e as suas componentes variam de acordo com os graus de ensino.

 

Quais os apoios financeiros que integram a bolsa ao nível de licenciatura?

Subsídio mensal de manutenção;
Subsídio mensal de alojamento (ou pagamento de alojamento em residência universitária; caso o bolseiro o requeira e o pedido seja aceite pelos SAS);
Subsídio anual de propinas;
Subsídio anual de material didático;
Subsídio único de instalação.

 

Quais os apoios financeiros que integram a bolsa ao nível de Pós-Graduação/Mestrado e Doutoramento?

Subsídio mensal de manutenção;
Subsídio único de propinas (até um montante máximo definido);
Subsídio único de instalação.

 

Como solicitar o Visto de estudo para entrada em Portugal?

A solicitação do visto de estudo para entrada em Portugal só pode ter lugar após a comunicação, por parte do Camões, I.P. aos Serviços competentes, da concessão de bolsa de estudo para a frequência no sistema educativo português.

Durante a sua permanência em Portugal o bolseiro terá, anualmente, de renovar o visto de estudo, junto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), devendo, para o efeito, e após conclusão do processo de renovação da bolsa solicitar, no Camões, I.P. declaração que ateste a sua condição de bolseiro.

 

No que toca à assistência na saúde, quais os apoios que existem?

Os bolseiros do Camões, I.P. poderão ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Para tal torna-se necessária a entrega, no Centro de Saúde da área de Residência, de duas declarações, uma emitida pela respetiva Junta de Freguesia que comprove que residem naquela localidade e outra pelo Camões, I.P. que ateste que usufruem da condição de bolseiro do Estado Português.

 

Quais os direitos dos bolseiros?

Constituem direitos dos bolseiros:

Receber de forma regular e pontual os vários apoios que compõem a respetiva bolsa;
Obter do Camões, I.P. todos os esclarecimentos e informações relacionados com a sua condição de bolseiro;
Obter declaração para entrega nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, com vista à renovação do respetivo visto;
Obter declaração para entrega no Centro de Saúde da área de Residência, que permita beneficiar da assistência médica ou medicamentosa.

 

Quais os deveres dos bolseiros?

Constituem deveres dos bolseiros:

Ter um comportamento moral, cívico e académico irrepreensíveis;
Informar o Camões, I.P. de quaisquer alterações quanto ao local de alojamento;
Abstrair-se de qualquer atividade remunerada;
Abstrair-se de usufruir da condição de bolseiro por parte de outras instituições;
Comparecer nas instalações do Camões, I.P. sempre que for convocado;
Solicitar autorização prévia do Camões, I.P. em caso de ausência do país;
Regressar ao país de origem após cessada a bolsa.

 

Enquanto bolseiro pode-se exercer uma atividade remunerada?

Não, enquanto se estiver a usufruir da condição de bolseiro não poderá exercer qualquer atividade que seja remunerada.

 

Enquanto bolseiro do Camões, I.P. pode-se usufruir simultaneamente da condição de bolseiro noutra instituição?

Não, enquanto se estiver a usufruir da condição de bolseiro no Camões, I.P. não se poderá usufruir da condição de bolseiro em qualquer outra instituição.

 

Informações Gerais:

Para obtenção de informações sobre os Programas de Bolsas de Estudo (em Portugal e nos PALOP e Timor-Leste) poderá fazê-lo das seguintes formas:

Atendimento Presencial: na Rua Rodrigues Sampaio, nº 113, 1150-279 Lisboa, nos dias úteis das 09H30 às 13h30;
Atendimento Telefónico: através do nº de telefone 21 317 67 00.

 

Enquanto Bolseiro

Podemos mudar de curso?

A mudança de curso só é permitida a alunos candidatos a licenciatura no final do primeiro ano do respetivo curso e que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

O pedido de mudança de curso deve ser fundamentado;
As entidades competentes do país de origem do bolseiro expressarem a sua concordância inequívoca;
Desde que possa concluir o respetivo curso no número de anos previsto para a licenciatura inicial a contar do início da condição de bolseiro.

 

Frequento um curso de mestrado ou doutoramento, posso deslocar-me ao país no decurso do mesmo?

Sim, desde que apresente ao Camões, I.P. um requerimento acompanhado de uma declaração oficial emitida pela instituição de ensino ou pelo orientador, comprovativa de que a deslocação não afetará o aproveitamento do respetivo curso.

 

O Camões, I.P. comparticipa essa deslocação?

Não existe enquadramento legal para apoiar esse tipo de pedido, devendo os encargos serem da exclusiva responsabilidade do bolseiro.

 

Temos direito a Residência Universitária?

Somente os estudantes de licenciatura podem requerer alojamento, este terá de ser efetuado através de carta dirigida ao Presidente do Camões, I.P.

O alojamento em Residência Universitária será atribuído de acordo com as vagas existentes nos Serviços de Ação Social das respetivas Universidades.

 

O Camões, I.P. suporta algum tipo de encargos decorrentes de despesas médico – medicamentosas?

O Camões, I.P. não suporta nenhum tipo de despesas de caráter médico -medicamentoso, como sejam óculos, tratamentos de estomatologia, medicamentos, etc.

Salienta-se que os bolseiros do Camões, I.P. poderão ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

 

Como pode ser feito esse acesso?

É feito no Centro de Saúde da área de Residência mediante a apresentação de duas declarações, uma emitida pela respetiva Junta de Freguesia que comprove a residência e outra emitida pelo Camões, I.P. que ateste a condição de bolseiro.

 

Em caso de necessidade de compra de material informático, poderá o Camões, I.P. comparticipar?

Não existe um subsídio específico para apoiar este tipo de necessidades, contudo para cada um dos três níveis de ensino é atribuída uma bolsa e diversos subsídios, cabendo ao bolseiro a gestão dos mesmos para aquisição do material considerado necessário.

 

Após conclusão do curso, a viagem de regresso ao país é suportada por quem?

As viagens de regresso são encargo da inteira responsabilidade do país de origem.