Para obter informação e recursos relacionados com a Educação para o Desenvolvimento (ED) e a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022), pode consultar o sítio ened-portugal.pt.
A Educação para o Desenvolvimento foi, pela primeira vez, consagrada, de forma expressa, como prioridade setorial. A Educação para o Desenvolvimento é definida como: “… um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.”
O “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: Contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização”, apresentado publicamente em novembro de 2007 durante os Dias Europeus do Desenvolvimento, que tiveram lugar em Lisboa, evidencia igualmente a visão e a importância crescente desta matéria.
Em 2008, o ex-IPAD iniciou um processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED), juntamente com outros atores governamentais e não-governamentais referenciados como particularmente relevantes neste domínio. O processo contemplou diferentes etapas e momentos, entre os quais cumpre destacar uma Oficina de Definição Conceptual e um Exercício de Sistematização de Experiências.”
Em 2009, o Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação aprovaram o documento de orientação da ENED, através do despacho n.º 25931/2009, publicado na edição do Diário da República, II Série, de 26 de novembro. No mesmo documento, foi determinada a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da ENED presidida pelo atual Camões, I.P. e composta ainda pela atual Direção-Geral da Educação (DGE), pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pelo CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral.
Em 22 de abril de 2010, o Plano de Ação da ENED foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 14 entidades públicas e organizações da sociedade civil, no quadro de cerimónia pública que contou com a presença do Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e o Secretário de Estado do Ambiente.
Em 11 de outubro de 2012, o Camões, I.P. e a DGE assinaram um Protocolo de Colaboração tendo em vista a implementação das medidas da ENED que respeitam à educação formal. Um vez mais, a cerimónia contou com a participação do Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Em 2012, foi elaborado o primeiro Relatório de Acompanhamento da execução da ENED, relativo a 2010 e 2011, que contou com os contributos das 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil subscritoras do Plano de Ação e de 30 organizações não-governamentais de desenvolvimento (ONGD) e 3 Escolas Superiores de Educação. Em 2014, foi preparado terceiro Relatório de
Acompanhamento, relativo a 2014, que envolveu diretamente as 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil subscritoras do Plano de Ação e de 26 ONGD e 8 Escolas Superiores de Educação.
O Plano de Ação da ENED contempla a realização das Jornadas de Educação para o Desenvolvimento (Jornadas de ED), consideradas como uma “atividade de dinamização” da própria Estratégia, assumindo neste quadro um caráter “estruturante e transversal”. As I Jornadas (23 novembro de 2010) foram dedicadas à temática da “influência política” (lóbi, advocacy) e reuniram sobretudo ONGD. As II Jornadas (21 janeiro de 2012) foram dedicadas à “ED nas escolas” e congregaram 134 professores e outros atores de ED no âmbito da educação formal. No seguimento de uma recomendação do primeiro Relatório de Acompanhamento da ENED (2010-2011), as III Jornadas (30 de maio de 2013) visaram o aprofundamento das ligações entre a ED e outras “Educações para...”. No seguimento de uma recomendação do primeiro Relatório de Acompanhamento da ENED (2010-2011), as III Jornadas (30 de maio de 2013) visaram o aprofundamento das ligações entre a ED e outras “Educações para...”. As IV Jornadas de ED, realizadas a 29 de abril de 2015, tiveram como tema “A Avaliação no contexto da Educação para o Desenvolvimento”.
De acordo com o Plano de Ação da ENED, a par das Jornadas da ED, o Fórum de Educação para o Desenvolvimento (Fórum de ED) constitui também uma “atividade de dinamização” da ENED com carácter “estruturante e transversal”. A primeira edição foi realizada na Assembleia da República, a 28 de outubro de 2014, tendo sido dedicada ao tema “A Importância do Exercício da Cidadania Global” e tendo incluído a apresentação do relatório “Global Education in Portugal”, do GENE – Global Education Network Europe.
Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, em 2014, do documento "Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2018”, pelo Conselho de Ministros", foi reafirmado o caráter prioritário da Educação para o Desenvolvimento.
Ao longo de 2016, uma equipa da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto levou a cabo uma avaliação externa da ENED, sendo que o respetivo relatório recomendou que se procedesse «à atualização da Estratégia, dado o reconhecimento nacional e internacional da sua relevância social, política e educativa».
Neste quadro, em 2017, decorreu um processo de atualização do documento de orientação da ENED, com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e o envolvimento de 16 entidades públicas e organizações da sociedade civil. Este processo resultou na aprovação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, publicada na edição do Diário da República, I Série, de 16 de julho.
Em 23 de novembro de 2018, o Plano de Ação da ENED 2018-2022 foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 16 entidades públicas e organizações da sociedade civil, no quadro de cerimónia que contou com a presença do Ministro da Educação e dum representante da Direção do Camões, I.P.
A atuação do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, I.P., no domínio da Educação para o Desenvolvimento, materializa-se em três linhas fundamentais: execução e acompanhamento da execução da ENED; manutenção de uma linha de financiamento para projetos de ONGD, reconhecendo o papel essencial que estes atores têm tido neste domínio; e participação ativa nos fora europeus e internacionais, tendo em vista o intercâmbio de práticas e a construção de abordagens estratégicas comuns.