“Saiba tudo sobre a legislação dos PALOP”

Publicado em sexta, 27 junho 2014 12:59

“Advogados, investidores, mundo académico e cidadãos em geral podem ter acesso, numa plataforma comum, a toda a legislação, jurisprudência e doutrina relevante dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe.

A plataforma Legis-PALOP, base de dados jurídica oficial dos PALOP (http://www.legis-palop.org/bd) facilita o conhecimento de mais de 40 mil atos normativos, com um PDF do Jornal Oficial, texto editável do diploma, remissões e versões consolidadas. São aqui disponibilizados mais de cinco mil acórdãos das instâncias superiores e diversa doutrina e documentos relevantes, incluindo pareceres da PGR, Ordens dos Advogados, livros e artigos. O Thesaurus, comum aos mais de quatro mil descritores, facilita a consulta e permite a análise de direito comparado.”

(publicado na revista EXAME, de julho de 2014)
 
 
 
 
 
Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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