Parceria entre Portugal e Cabo Verde - Celebração do Protocolo de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Coletiva

Publicado em segunda, 24 outubro 2016 19:17

Foi celebrado no dia 12 de outubro de 2016 o “Protocolo de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Coletiva” entre a AUDIOGEST (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) e a GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, CRL), pela parte portuguesa e o MCIC (Ministério da Cultura e Industrias Criativas), pela parte cabo-verdiana e em alta representação do Governo de Cabo Verde.

Com o objetivo de salvaguardar os direitos autorais dos artistas cabo-verdianos, a parceria marca o arranque do processo de regulamentação dos referidos direitos, visando essencialmente estabelecer os princípios e linhas de orientação à implementação dos mecanismos de cobrança, gestão e distribuição dos Direitos de Autor e Direitos Conexos dos diferentes quadrantes artísticos de Cabo Verde.

Entre as principais ações a desenvolver no âmbito do Protocolo, destacam-se uma assessoria jurídica visando a criação de um quadro legislativo em matéria de direitos autorais; formação de base na área de Direitos de Autor e Direitos Conexos e sua Gestão Coletiva; instalação de um Software, site corporativo e programa de gestão de registo de obras, respetiva cobrança e distribuição dos direitos de propriedade intelectual e por fim intermediação no processo de cobrança de direitos conexos gerados pelo repertório originário de Cabo Verde em países terceiros, nomeadamente aqueles onde a diáspora Cabo-verdiana é predominante.

A assinatura do referido Protocolo, foi presidida pelo Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, na presença de várias individualidades dos diferentes segmentos artísticos de Cabo Verde. Estiveram igualmente presentes a Senhora Embaixadora de Portugal, Helena Paiva; a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson; bem como representantes da AUDIOGEST, Miguel Carretas e Sílvia Sá; da DGA, Miguel Guedes e da Francisco Guerra. PassMusica (entidade portuguesa responsável pela gestão do serviço de licenciamento fonográfico conjunto da AUDIOGEST e DGA).

 

 

Camões, I.P.
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