Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel para Cabo Verde

Publicado em segunda, 19 dezembro 2016 10:15

No dia 16 de dezembro de 2016 foi assinado em Lisboa, pelo Vice-Presidente do Camões I.P., Gonçalo Teles Gomes, e pelo Presidente do Conselho de Administração do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Entidade Pública Empresarial de Cabo Verde (NOSI, E.P.E), António Joaquim Rocha Mendes Fernandes, um Protocolo de Cooperação que prevê a implementação do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel em Cabo Verde, tendo como objetivo criar um ambiente de negócios favorável ao investimento e favorecer maior dinamismo no setor privado naquele país.

Este projeto de Cabo Verde obteve um financiamento de EUR 400.000,00 no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos (PASP), cofinanciado pela União Europeia, através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento para o Programa Regional PALOP-Timor Leste. O PASP é administrado e cofinanciado pelo Camões, I.P., e conta com a supervisão técnica da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de Portugal.

Está previsto que na próxima segunda-feira, dia 19 de Dezembro de 2016, o Protocolo de Cooperação do Projeto Nacional de Cabo Verde seja assinado pelos restantes signatários, Serviço do Ordenador Nacional para a Cooperação entre Cabo Verde e a União Europeia, e pela Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde. 

Camões, I.P.
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