Jornadas Jurídicas da Faculdade de Direito de Bissau: “Perspetivas de modernização do Direito Civil guineense”

Publicado em terça, 07 fevereiro 2017 12:28

Sob o tema "Perspetivas de modernização do Direito Civil guineense", a Faculdade de Direito de Bissau organizou nos dias 27 e 28 de janeiro de 2017, em Bissau, as suas Jornadas Jurídicas anuais. Este evento é organizado no âmbito da cooperação existente entre a Faculdade de Direito de Bissau, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. A sessão de abertura teve participação do Embaixador de Portugal em Bissau, do Ministro da Justiça e do Ministro da Educação.

Entre as conclusões do debate, a propósito do direito civil em vigor na Guiné-Bissau, como na generalidade dos países africanos lusófonos, em Timor-Leste e na região administrativa de Goa, na União Indiana, reconheceu-se um património comum de regulação das condutas humanas, favorável ao desenvolvimento, contido nos valores progressistas espelhados nas regras da matriz civilista portuguesa: os valores da igualdade, da autonomia privada, da boa fé e da tolerância religiosa e de costumes.

A discussão sobre as perspetivas de modernização do Direito Civil guineense abordou os seguintes temas: i) Direito Civil e Lusofonia: entre a década de 70 do século XX e o século XXI; ii) O Direito Civil guineense desde a criação do Estado: os quadros da estabilidade e as linhas de mudança; iii) A “modernização” como tendência recente do Direito das Obrigações; iv) Lei da Terra e Direito das Coisas e v) Pluralismo jurídico e estatuto pessoal.

 

 

Camões, I.P.
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