Pautas finais do processo de certificação das aprendizagens do Ensino Português no Estrangeiro (EPE)

Publicado em sexta, 27 outubro 2017 15:39

Informa-se os alunos e Encarregados de Educação residentes na Alemanha, Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido, Canadá e Venezuela que se encontram disponíveis para consulta, nas respetivas Coordenações de Ensino, nas Embaixadas e/ou nos Consulados, as pautas finais com os resultados da 2ª época de exames – Europa (Alemanha, Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido) e América (Canadá e Venezuela) – realizada a 17 de junho de 2017.

Mais se informa que, no que respeita a eventual pedido de revisão de prova:

  1. É permitido o pedido de revisão da parte escrita da prova, em conformidade com o estabelecido nos artigos 7.º -A e 7.º -B da Portaria n.º 246/2017, de 3 de agosto.
  2. O pedido é efetuado através de requerimento dirigido pelo encarregado de educação do aluno ao presidente do júri local, no prazo de 5 dias úteis após a publicação das pautas com a classificação da mesma, nos sítios eletrónicos do Camões, I.P., da DGE e das Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro.
  3. O pedido de revisão da prova implica o pagamento do valor de €20, junto da Coordenação de Ensino Local, que é devolvido ao requerente caso seja atribuída classificação superior na revisão da prova.
  4. O júri local envia a prova digitalizada ao requerente, no prazo de 3 dias úteis, após receção do pedido de revisão de prova.
  5. O requerente dirige ao júri local um pedido fundamentado de revisão da classificação, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de receção do recibo de leitura da mensagem eletrónica.
  6. Ao júri local compete a reapreciação da parte escrita da prova, apresentando, no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do pedido de revisão, uma proposta de resposta ao júri nacional.
  7. O júri nacional emite deliberação final, no prazo de 15 dias úteis após a receção, deferindo ou indeferindo a proposta de resposta apresentada pelo júri local.
  8. A decisão é comunicada ao requerente, no prazo máximo de 3 dias úteis, pelo meio mais expedito.
  9. Não é admitido pedido de revisão que incida sobre prova revista.

 

 

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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