Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste em visita ao Camões, I.P.

Publicado em quarta, 15 novembro 2017 11:58

O Vice-Presidente do Camões, I.P., Gonçalo Teles Gomes, recebeu no passado dia 13 de novembro o novo Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Deolindo dos Santos, que efetuava a sua primeira a visita a Portugal, depois da sua nomeação em abril deste ano.

A discussão centrou-se na cooperação entre ambas instituições, designadamente na aposta formativa em língua portuguesa de nível técnico, e adaptada ao contexto de trabalho dos agentes do setor em Timor-Leste, sejam funcionários, auditores ou juízes.

Foi ainda partilhada informação sobre projetos administrados pelo Camões, I.P. em nome da União Europeia.

Dentre estes, o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), que prevê a realização em Díli de uma Conferência sobre Organização e Gestão da Justiça Criminal no primeiro trimestre de 2018, em estreita parceria com o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Foi ainda saudada a escolha da U.E. pelo Camões, I.P., como entidade administrante da Parceria para a Melhoria da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO). Neste projeto, está prevista uma importante componente de capacitação técnica e institucional da Câmara de Contas e do Tribunal de Recurso, inclusive para a sua evolução plena para o Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas.

Em Timor-Leste, o Tribunal de Recurso representa atualmente as funções do Supremo Tribunal de Justiça, à luz da Constituição, garantindo a aplicação uniforme da lei, com jurisdição em todo o território timorense.

Camões, I.P.
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