Governo e sindicato acordam alteração de regime de ensino de português no estrangeiro

Publicado em quarta, 25 julho 2012 17:19

O Governo,  o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (CGTP/FENPROF) e outros sindicatos afetos à UGT assinaram em Lisboa um acordo de alteração ao regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.

A certificação de acordo com os níveis linguísticos, a regulação da avaliação de professores ou a simplificação do concurso são alguns dos aspetos incluídos no documento hoje assinado.

“Introduzimos aspetos muito importantes, como a certificação de acordo com os níveis linguísticos. Há a partir de agora uma regulação diferente da questão da avaliação que até aqui era tratada de forma menos correta”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, na cerimónia que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.

Do lado do Sindicato dos professores no estrangeiro (SPE/FENFROF), o documento foi assinado pelo secretário-geral, Carlos Pato, na presença da presidente do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho.

A simplificação do concurso, “que para os professores vai passar a ser muito mais simples, com uma prova de avaliação de conhecimentos, um elemento fixo”, ou a validade por um período de dois anos do concurso e da comissão de serviço, “que dá uma estabilidade diferente ao sistema e aos próprios professores”, foram outros aspetos sublinhados por José Cesário.

Numa curta intervenção, após a assinatura do documento, o secretário de Estado ressalvou ainda outra componente do acordo, que prevê a abertura da escola à família.

“Os pais passam a ter o conhecimento do plano de ensino-aprendizagem global para a turma, e do programa, elementos que até aqui nem sempre dispunham”, disse Cesário, que assinalou também a eliminação de algumas diferenças de tratamento entre os diversos tipos de professores no terreno, que passam a ter acesso às mesmas funções.

A introdução da propina, defendida pelo governo, foi a única matéria em que se registou um visível desacordo entre as duas partes, num universo que abrange cerca de 57 mil alunos e 400 professores (perto de 450 com os leitores de português).

“Embora a propina seja um elemento que poderá ser utilizado ou não pelo executivo, neste momento consideramo-la indispensável para introduzir no sistema elementos qualitativos, nomeadamente a avaliação, a formação para os professores, os incentivos à leitura, e mesmo a regularização do processo de escolha dos manuais escolares”, justificou José Cesário.

O secretário de Estado garantiu ainda que o decreto será aplicado já no corrente ano letivo.

Fonte: Lusa

 

 

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Camões, I.P.
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