PFICP- Candidatos Selecionados (Atualizado)

Publicado em quarta, 27 junho 2012 14:04

Descrição geral do programa

O PFICP – Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores de Timor-Leste é um programa de cooperação criado por protocolo entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério de Educação da República Democrática de Timor-Leste, tendo por objetivo global apoiar a reconstrução do sistema educativo de Timor-Leste e a consolidação da Língua Portuguesa

O PFICP será desenvolvido no triénio 2012-2014 e assenta em 4 grandes áreas:

a) Formação ao nível da capacitação dos docentes timorenses dos vários graus de ensino em Língua Portuguesa, nas vertentes científica, pedagógica e didática;

b) Formação de futuros professores timorenses do 1.º e 2.º ciclos, junto da Faculdade de Ciências da Educação da UNTL, do Instituto de Formação de Professores de Baucau e dos Polos do INFORDEPE;

c) Formação dos formadores timorenses que compõem a Bolsa Nacional de Formadores do INFORDEPE;

d) Formação dos docentes timorenses no âmbito do desenvolvimento curricular.

 

Processo de contratação:

Decorre atualmente o processo de contratação dos professores selecionados pelas universidades do Minho e de Aveiro para desempenharem funções em Timor-Leste, no âmbito do PFICP.

Os professores serão contratados como agentes de cooperação, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério da Educação de Timor-Leste, nos termos da Lei 13/2004 de 14 de Abril.

Para celebração dos contratos de cooperação, os professores selecionados devem enviar à universidade responsável pela respetiva seleção, por correio eletrónico, os seguintes elementos:

1. Documentos (enviar cópias, sem prejuízo da posterior entrega do original)

Ficha Agente Cooperação preenchida e assinada;

Bilhete de Identidade e Fotocópia do Cartão de Contribuinte / Cartão do Cidadão;

Passaporte, com validade superior a 6 meses;

Boletim de Vacinas;

Documento identificativo da instituição bancária, número de conta e número de identificação bancária (v. ficha de agente de cooperação);

Certificado de Habilitações;

Curriculum Vitae assinado;

Certificado de registo criminal;

Atestado de robustez física;

Fotografia.

 

2. Outros elementos a indicar por correio electrónico à universidade

Informação relativa à situação profissional atual do candidato:

Em caso de trabalho por conta própria - documento comprovativo de que cessou a actividade enquanto trabalhador independente;

Em caso de desemprego - Indicar NISS e centro de emprego;

Em caso de trabalhador por conta de outrem Indicar:

Designação, sede e contactos da entidade patronal;

Função e categoria;

Remuneração base atual e respetiva guia de vencimento.

Informação relativa ao regime de proteção social obrigatório (segurança social, CGA/ADSE, outro) *:

Indicação do regime;

Número de beneficiário;

Data da última contribuição (v. ficha de agente de cooperação).

* Para efeitos de possibilitar a manutenção do regime de proteção social obrigatório atual ou, na ausência deste, de permitir a subscrição do seguro social voluntário, de acordo com o disposto no art.º 17ª da Lei 13/2004 de 14 de Abril.

 

3. Documentos adicionais

Originais dos documentos cujas cópias foram enviadas por correio electrónico;

Cópias do contrato de trabalho ou ato de nomeação;

Cópias dos recibos de vencimento dos últimos três meses;

Extracto das contribuições efectuadas para o regime de proteção social obrigatório e (disponível em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ ou em https://cgadirecta.cga.pt/cgaLogin.asp )

Requerimento da Segurança Social preenchido e assinado SS - Regime Geral ;

Cópia do requerimento para inscrição/enquadramento no SSV preenchido e assinado (caso o candidato não tenha inscrição em vigor ou não esteja a efetuar contribuições) SSV

ADSE – fotocópia de declaração comprovativa de inscrição como beneficiário titular da ADSE até 31 de Dezembro de 2005 e do Boletim de reinscrição no respetivo subsistema preenchido e assinado. ADSE

 

Perguntas Frequentes

Qualquer questão adicional deverá ser remetida para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Tópicos neste artigo:
Camões, I.P.
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