Rede EPE: fixado o valor das propinas

Publicado em segunda, 11 março 2013 17:11

A propina a pagar pelos alunos que frequentem a rede de Ensino Português no Estrangeiro (EPE), da responsabilidade do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, foi fixada em 100 euros anuais numa portaria hoje publicada em Diário da Republica (DR), que prevê valores reduzidos para famílias com mais do que um filho e para encarregados de educação desempregados.

O Ensino Português no Estrangeiro «constitui uma modalidade especial de educação escolar que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura portuguesas», explica-se na portaria conjunta dos ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, com o n.º 102/2013 e data de 11 de março.

O documento agora publicado em DR estabelece também os valores das taxas devidas por qualquer candidato que se proponha realizar autonomamente as provas de certificação de aprendizagens no âmbito do Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro (QuaREPE). O valor destas taxas varia em função dos cinco níveis de aprendizagem entre 40 e 100 euros.

A portaria indica que «o pagamento da propina confere ao aluno o direito a receber do Camões, IP um manual adequado ao nível de língua que vai frequentar e fica automaticamente inscrito para a prova de certificação do nível de língua do curso» que frequenta.

As tabelas anexas à portaria contemplam «algumas situações especiais, particularmente no plano social, que merecem um tratamento individualizado», segundo se indica no preâmbulo, que refere «o caso das famílias com mais do que um educando, as situações de desemprego e as escolas associadas em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares».

Assim, nas escolas associadas, definidas pela portaria como as «escolas privadas, associativas ou públicas», onde o Camões, IP tenha colocado docentes e com as quais tenha celebrado um protocolo reconhecendo o estatuto associado, a propina é fixada em 60 euros anuais.

As tabelas preveem valores reduzidos, tanto para a frequência como para as provas de certificação, em situações como o desemprego dos encarregados de educação, a existência de 2, 3 ou mais educandos inscritos por encarregado de educação e famílias monoparentais.

Além do ensino do português da responsabilidade direta do Camões, IP, a língua portuguesa também é ensinada no quadro dos planos curriculares de diversos países, uma orientação que colhe o incentivo do Estado português, de acordo com a portaria.

O pagamento de taxas pela certificação das aprendizagens e de propinas quando o Estado Português fosse responsável pelo ensino do português, através do Camões, IP, foi previsto pelo decreto-lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que remetia para portaria a sua fixação.

Este decreto-lei propôs-se criar «novos fatores de promoção de qualidade» na rede EPE, como sejam a «certificação das aprendizagens» e «uma avaliação mais estruturada e exigente», bem como «novas ações integradas de formação de professores, uma seleção criteriosa dos manuais escolares, um programa de incentivo à leitura para crianças e jovens, uma maior ligação das escolas à Comunidade e uma maior estabilidade das comissões de serviço dos Professores», escreve-se no preâmbulo da portaria.

A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

A portaria, assinada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, entra em vigor, amanhã, 12 de março.

 

 

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Camões, I.P.
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