Empresa Promotora da Língua Portuguesa

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Enquadramento

O que é a EPLP?

A valorização da língua portuguesa como uma língua internacional é um objetivo prioritário da política externa portuguesa. A sua promoção está também ligada aos processos de internacionalização das empresas, que podem tirar partido da associação das respetivas marcas e produtos ao valor global da língua portuguesa.

Como instrumento para concretização deste objetivo comum, foi criado o estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa (EPLP), através do Decreto Regulamentar n.º 3/2017, de 28 de abril.

Como se adquire o estatuto?

Qualquer empresa pode adquirir o estatuto de EPLP mediante contribuição pecuniária destinada à promoção da língua portuguesa. Pode fazê-lo, nomeadamente, através da oferta de bolsas de estudos ou apoiando a atividade de cátedras e leitorados em instituições de ensino superior.

Mais-Valias

  • Utilização do título "Empresa Promotora da Língua Portuguesa" nas suas apresentações e atividades promocionais;
  • Comunicação pública desse estatuto pelo Camões, I.P., nomeadamente no seu sítio na internet;
  • Associação do seu nome ou marca às bolsas de estudo ou projetos de investigação que financie, ou aos leitorados ou cátedras para os quais contribui com determinado valor;
  • Prioridade no acesso a ações de formação linguística, a distância e/ou presencial, garantidas pelo Camões, I.P.;
  • Apoio da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Camões, I.P. e da AICEP;
  • As contribuições correspondem a donativos para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais relativos ao mecenato.

Modalidades

Modalidade (designação)DescriçãoValor
Docência de Língua Portuguesa Financiamento de docente de português ao abrigo de protocolos de cooperação ou leitorados em Instituições estrangeiras. 10.000€ - 50.000€
Cátedras Apoio a programas   10.000€
Centros de Língua Portuguesa Financiamento de estruturas para apoio à docência, oferta de cursos de língua portuguesa para públicos gerais e específicos e formação de quadros, dispondo de biblioteca, videoteca, mediateca, laboratório de línguas. Criação: 12.000€
Funcionamento: 6.000€
Projetos investigação

Desenvolvimento de projetos de investigação nas seguintes áreas: 

  • Ensino de Português no Estrangeiro
  • Tecnologias da Língua Aplicadas ao Português.
12.000€
Bolsas para programas de Língua e Cultura Portuguesas

Apoio à frequência de programas de formação em língua e culturas portuguesas:

  • Programa Curso Anual e Curso de Verão
  • Programa de Investigação
  • Programa Vieira
  • Programa Fernão Mendes-Pinto
6.000€
Bolsas para Licenciaturas Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. Total  ano (12 meses): 7.020,00€
Bolsas para Mestrados Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. Total  ano (12 meses): 9.895,00€
Bolsas para Doutoramentos  Apoio à frequência de cursos superiores lecionados em Portugal e em língua portuguesa. Total  ano (12 meses): 12.365,00€ 
Camões, I.P.
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