Educação para o Desenvolvimento

Com a aprovação do documento "Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa", a Educação para o Desenvolvimento foi, pela primeira vez, consagrada, de forma expressa, como prioridade setorial.

A Educação para o Desenvolvimento é definida como: “… um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, e que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.”

O “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento: Contributo da Educação para o Desenvolvimento e da Sensibilização”, apresentado publicamente em novembro de 2007 durante os Dias Europeus do Desenvolvimento, que tiveram lugar em Lisboa, evidencia igualmente a visão e a importância crescente desta matéria.

Em 2008, o ex-IPAD iniciou um processo de elaboração da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED), juntamente com outros atores governamentais e não-governamentais referenciados como particularmente relevantes neste domínio. O processo contemplou diferentes etapas e momentos, entre os quais cumpre destacar uma Oficina de Definição Conceptual e um Exercício de Sistematização de Experiências.”

Em 2009, o Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação aprovaram o documento de orientação da ENED, através do despacho n.º 25931/2009, publicado na edição do Diário da República, II Série, de 26 de novembro. No mesmo documento, foi determinada a constituição de uma Comissão de Acompanhamento da ENED presidida pelo atual Camões, I.P. e composta ainda pela atual Direção-Geral da Educação (DGE), pela Plataforma Portuguesa das ONGD e pelo CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral.

Em 22 de abril de 2010, o Plano de Ação da ENED foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 14 entidades públicas e organizações da sociedade civil, no quadro de cerimónia pública que contou com a presença do Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação e o Secretário de Estado do Ambiente.

Em 11 de outubro de 2012, o Camões, I.P. e a DGE assinaram um Protocolo de Colaboração tendo em vista a implementação das medidas da ENED que respeitam à educação formal. Um vez mais, a cerimónia contou com a participação do Secretário de Estado dos Negócios e da Cooperação e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Em 2012, foi elaborado o primeiro Relatório de Acompanhamento da execução da ENED, relativo a 2010 e 2011, que contou com os contributos das 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil subscritoras do Plano de Ação e de 30 organizações não-governamentais de desenvolvimento (ONGD) e 3 Escolas Superiores de Educação. Em 2014, foi preparado terceiro Relatório de
Acompanhamento, relativo a 2014, que envolveu diretamente as 14 instituições públicas e organizações da sociedade civil subscritoras do Plano de Ação e de 26 ONGD e 8 Escolas Superiores de Educação.

O Plano de Ação da ENED contempla a realização das Jornadas de Educação para o Desenvolvimento (Jornadas de ED), consideradas como uma “atividade de dinamização” da própria Estratégia, assumindo neste quadro um caráter “estruturante e transversal”. As I Jornadas (23 novembro de 2010) foram dedicadas à temática da “influência política” (lóbi, advocacy) e reuniram sobretudo ONGD. As II Jornadas (21 janeiro de 2012) foram dedicadas à “ED nas escolas” e congregaram 134 professores e outros atores de ED no âmbito da educação formal.  No seguimento de uma recomendação do primeiro Relatório de Acompanhamento da ENED (2010-2011), as III Jornadas (30 de maio de 2013) visaram o aprofundamento das ligações entre a ED e outras “Educações para...”. No seguimento de uma recomendação do primeiro Relatório de Acompanhamento da ENED (2010-2011), as III Jornadas (30 de maio de 2013) visaram o aprofundamento das ligações entre a ED e outras “Educações para...”. As IV Jornadas de ED, realizadas a 29 de abril de 2015, tiveram como tema “A Avaliação no contexto da Educação para o Desenvolvimento”.

De acordo com o Plano de Ação da ENED, a par das Jornadas da ED, o Fórum de Educação para o Desenvolvimento (Fórum de ED) constitui também uma “atividade de dinamização” da ENED com carácter “estruturante e transversal”. A primeira edição foi realizada na Assembleia da República, a 28 de outubro de 2014, tendo sido dedicada ao tema “A Importância do Exercício da Cidadania Global” e tendo incluído a apresentação do relatório “Global Education in Portugal”, do GENE – Global Education Network Europe.

Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, em 2014, do documento "Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2018”, pelo Conselho de Ministros", foi reafirmado o caráter prioritário da Educação para o Desenvolvimento.

A atuação do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, I.P., no domínio da Educação para o Desenvolvimento, materializa-se em três linhas fundamentais: execução e acompanhamento da execução da ENED; manutenção de uma linha de financiamento para projetos de ONGD, reconhecendo o papel essencial que estes atores têm tido neste domínio; e participação ativa nos fora europeus e internacionais, tendo em vista o intercâmbio de práticas e a construção de abordagens estratégicas comuns.

 

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento

Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED)

National Strategy for Development Education

Protocolo de Cooperação

Plano de Ação ENED

Action Plan ENED

Folheto ENED

Protocolo ENED Camões-DGE

Relatório de Acompanhamento ENED 2010-2011

Relatório de Acompanhamento da ENED 2012

Relatório de Acompanhamento ENED 2013

Relatório de Acompanhamento ENED 2014

Programa das I Jornadas de ED

Relatório das II Jornadas de ED

Relatório das III Jornadas de ED

Relatório das IV Jornadas de ED

Memória do I Fórum de ED

Relatório do GENE Global Education in Portugal

Versão portuguesa do sumário executivo, observações e recomendações do Relatório do GENE