PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste

Ação financiada pela União Europeia e cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P.

Timor-Leste 

Setor: Boa Governação

Parceiros do Camões, I.P.: São parceiros internacionais: a União Europeia, cofinanciadora do projeto. São parceiros em Timor-Leste: Parlamento Nacional; Procuradoria-Geral da República /Ministério Público; Tribunal de Recurso/Câmara de Contas; Inspeção-Geral do Estado; Polícia Cientifica de Investigação Criminal; Comissão Anticorrupção; Fórum das ONG de Timor-Leste (FONGTIL); Rede Nacional de Auditoria Social (ReNAS); Ministério com tutela sobre regulamentação da atividade dos órgãos de comunicação social e Centro de Formação Jurídica e Judiciária. São parceiros na Administração Pública portuguesa: Assembleia da República; Procuradoria-Geral da República/Ministério Público; Ministério das Finanças; Tribunal de Contas; Polícia Judiciária; Centro Protocolar de Formação para Jornalistas (CENJOR); Centro de Estudos Judiciários.

Orçamento/duração: EUR 12.600.000,00 / 54 meses (2017-2022)

Objetivo da intervenção

O PFMO visa melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, através do reforço do planeamento, gestão, auditoria, monitoria, responsabilização e supervisão do uso das finanças públicas para uma melhor prestação de serviços públicos.

O projeto assenta na capacitação institucional e na promoção do diálogo e cooperação entre as instituições do Estado com responsabilidades na supervisão e gestão das finanças públicas, as organizações da sociedade civil e os órgãos da comunicação social, com um objetivo comum: reforçar o sistema de pesos e contrapesos de modo a que atores estatais e não-estatais possam desempenhar plenamente os respetivos papéis na fiscalização e acompanhamento das políticas, participando ativamente e garantindo uma supervisão e controlo regular da prestação dos serviços públicos.

Será ainda implementada, de forma transversal a todas as entidades beneficiárias, a formação intensiva em língua portuguesa de nível técnico adaptada ao contexto de trabalho de cada entidade, face às debilidades no domínio desta língua oficial.

Para mais informação: https://www.osanpovunian.tl/pt