Transparência

O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.

Ética

Como forma de fomentar a transparência, o Conselho Diretivo do Camões, I.P. entendeu ser necessário elaborar e divulgar um Código de Ética que reflita adequadamente os valores e as normas de conduta para os responsáveis, funcionários e demais colaboradores.

Avaliação e Auditoria

O Camões, I.P. envolve a gestão e os recursos humanos nos processos independentes de avaliação e auditoria. Estamos sujeitos aos procedimentos comuns a todo o serviço público com vista à melhoria da produtividade e da capacidade de resposta. Além disso, analisamos a implementação e os resultados alcançados nas áreas em que atuamos. Para esse fim, são contratadas entidades que possuam competências para avaliar intervenções na área da língua, da cultura e da cooperação portuguesas.

A Cooperação portuguesa é periodicamente avaliada pelos pares da OCDE. Os resultados deste trabalho podem ser consultados no Exame CAD à cooperação portuguesa (Conclusões e recomendações principaisDetalhe da avaliação).

Luta contra a corrupção

O fenómeno da corrupção constitui uma violação clara dos princípios do Camões, I.P. e estamos empenhados em não tolerar essas práticas. Por recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) destinada a todos os institutos públicos, o Camões, I.P. criou e aprovou um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, aplicável a todos na organização, que serve de instrumento de trabalho e de boa gestão.

Luta contra a corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros

A luta contra a corrupção no quadro das transações comerciais internacionais é uma incumbência de todos os países. Neste sentido, e porque Portugal é parte da Convenção sobre Luta Contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, o Camões, I.P. tem vindo a adotar medidas que, no âmbito da sua atividade, contribuam de forma efetiva para o combate ao fenómeno da corrupção, seguindo as determinações e recomendações da Convenção e procurando levar também estas preocupações para os países parceiros.

As entidades portuguesas envolvidas nos vários papéis em matéria de execução de programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento, com ou sem financiamento direto do Camões, I.P., devem estar alerta e atuar de forma pró-ativa perante quaisquer situações em que, direta ou indiretamente, possa haver, da parte dos seus colaboradores, ou das empresas que possam vir a ser contratadas, atos de corrupção (incluindo a tentativa) sobre funcionários ou agentes públicos estrangeiros, encaminhando tais situações para a devida alçada dos órgãos de investigação criminal competentes.

Além disso, relativamente às entidades que possam prevaricar na prática da corrupção, o Camões, I.P. tomará medidas com vista ao seu efetivo afastamento de qualquer iniciativa financiada por este Instituto.

Comunicação de Infrações

No quadro do Código de Ética e da Luta Contra a Corrupção, os funcionários públicos devem comunicar quaisquer práticas irregulares de que tenham conhecimento, prestando a devida colaboração em eventuais processos disciplinares ou de investigação criminal pelas respetivas entidades competentes.

Para o efeito poderá fazer a comunicação da infração através de email para Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.

As comunicações recebidas serão consideradas confidenciais.