EL PAcCTO – Programa Europa América Latina de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado

Publicado em segunda-feira, 24 junho 2019 17:47

O Encontro Anual do EL PAcCTO decorreu em Cancún, no México, entre os dias 18 e 21 de junho, sob o tema "Coordenação Interinstitucional: a nossa força contra o crime".

O evento contou com cerca de 180 representantes de diversas instituições parceiras de 16 países da América Latina e de vários países europeus envolvidos na luta contra o crime organizado. Estiveram também presentes a EUROPOL e a Comissão Europeia.

Por Portugal, sócio europeu na implementação do Programa, através do Camões, I.P. estiveram presentes os representantes do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Interna.

O EL PAcCTO é um programa de cooperação internacional financiado pela União Europeia, com o objetivo de promover a Segurança dos Cidadãos e o Estado de Direito na América Latina, através de uma luta mais eficaz contra o crime transnacional organizado e uma cooperação fortalecida nesta matéria.

Com um orçamento de 23 milhões de euros para um período de cinco anos, o projeto envolve 18 países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Colaboram neste âmbito, Polícias e Forças de Segurança, Ministérios Públicos, Tribunais, Ministérios de Justiça, Serviços Penitenciários dos países Latino-americanos com Agências de Cooperação europeias. Colaboram ainda instituições latino-americanas como a AMERIPOL, a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos e a Cumbre Judicial Iberoamericana

É a primeira vez que um programa regional contempla toda a cadeia penal no seu conjunto, para fortalecer a cooperação através dos seus três componentes (cooperação policial, cooperação entre sistemas de justiça e sistemas penitenciários), com cinco eixos transversais (cibercrime, corrupção, direitos humanos, género e branqueamento de capitais) e incluindo ainda dois projetos complementares intrinsecamente ligados: "EL PAcCTO: Apoio à AMERIPOL" e "INTERPOL: Apoio ao El PAcCTO.

O Encontro Anual faz parte do plano de atividades do programa e pretende juntar os vários atores que nele participam em torno de uma temática de interesse comum para criar sinergias, partilhar dinâmicas de trabalho e procurar modelos de coordenação institucional úteis para a América Latina.

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