Acordo Cultural entre Portugal e o Reino Unido – Convenção Cultural
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Resolução sobre a Convenção Cultural entre Portugal
e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
Em nome da Nação, a Assembleia Nacional decreta e eu promulgo a resolução seguinte:
A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento do texto da Convenção Cultural entre Portugal e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, assinada em Lisboa em 19 de Novembro de 1954, resolve aprovar para ratificação a mesma Convenção, conforme o texto oficial já assinado.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 29 de Junho de 1955. - FRANCISCO HIGINO CRAVEIRO LOPES - António de Oliveira Salazar.
Troca dos instrumentos de ratificação. (D.G. n.º 243, I Série, de 8 de Novembro de 1955)
Programa de Cooperação para os anos de 1989-1992