Acordo Cultural entre Portugal e a Finlândia – Acordo Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Serviços Jurídicos e de Tratados
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Decreto n.º 9/84
de 27 de Fevereiro
O Governo decreta, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia, assinado em Lisboa em 2 de Dezembro de 1983, cujo texto original em inglês e a respectiva tradução em português vão anexos ao presente decreto.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Fevereiro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - Luís Gaspar da Silva.
Assinado em 16 de Fevereiro de 1984.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 21 de Fevereiro de 1984.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Programa de Cooperação Cultural, Educacional e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Finlândia 1999
(em vigor por força do seu capítulo IX).