Legislação

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Esta área possibilita a consulta da legislação no âmbito das atribuições do Camões, I.P., nos domínios da Cooperação, da Língua e Cultura.

Legislação Camões, I.P.

Despacho n.º 8181/2020, de 24 de agosto - Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Regulamento n.º 948/2019, Diário da República n.º 240/2019, Série II de 2019-12-13 - Aprova o regulamento que estabelece as normas de funcionamento dos espaços para a realização de eventos organizados por entidades externas

Despacho n.º 12040/2019, de 17 de dezembro - Delegação de competências nos Secretários de Estado da área dos Negócios Estrangeiros

Despacho n.º 7788/2018, de 14 de agosto – Nomeação do Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho – Alteração aos Estatutos do Camões, I.P.

Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho – Alteração da orgânica do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho (extrato) n.º 2265/2018, de 7 de março – Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Deliberação n.º 1093/2018, de 10 de setembro - Definição da estrutura orgânica flexível do Camões, I. P.

Despacho n.º 9639-C/2017, de 2 de novembro – Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Despacho n.º 1478/2016, de 1 de fevereiro – Delegação de competências nas Secretárias de Estado dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e nos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e da Internacionalização

Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro – Alteração aos Estatutos do Camões, I.P.

Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro – Criação do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Deliberação n.º 1201/2012, de 30 de agosto - Criação das unidades orgânicas flexíveis do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P

Portaria n.º 194/2012, 20 de junho – Estatutos do Camões, I.P.

Decreto-Lei nº 121/2011, de 29 de dezembro – Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro - Lei-Quadro dos Institutos Públicos 

Legislação da Cooperação

Despacho nº. 7194/2018, de 19 de julho – Cria os Centros Portugueses da Cooperação junto das seguintes missões diplomáticas: Maputo, Moçambique; Luanda, Angola; Cidade da Praia, Cabo Verde; São Tomé, São Tomé e Príncipe; Bissau, Guiné-Bissau e Díli, Timor-Leste.

Despacho n.º 6986/2018, de 13 de julho – Regulamenta a remuneração dos agentes da cooperação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, de 16 de julho - Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022

Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho – Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2015, de 27 de agosto – Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 7 de maio – Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014 -2020

Portaria n.º 173/2013, de 7 de maio – Estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação

Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro – Estabelece a avaliação do desempenho dos docentes agentes da cooperação

Despacho n.º 1251/2011, de 14 de janeiro - Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo 

Lei n.º 13/2004, de 14 de abril – Enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa

Lei n.º 66/98, de 14 de outubro - Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento

Legislação da Língua

Despacho n.º 2173/2020, de 14 de fevereiro - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2020.

Despacho n.º 6859/2019, de 1 de agosto de 2019 - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2019/2020, e a rede de do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2019/2020 e 2020.

Despacho n.º 568/2019, de 11 de janeiro - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué para o ano letivo de 2019.

Despacho n.º 7144/2018, de 27 de julho - Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário, para o ano letivo de 2018/2019, e a rede de do Ensino Superior e Organismos Internacionais, para o ano letivo de 2018/2019 e 2019.

Deliberação n.º 213/2018, de 22 de fevereiro – Delegação de competências do Conselho Diretivo do Camões, I.P. nos coordenadores de Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho - Primeira alteração às estruturas de coordenação do EPE

Despacho n.º 6384/2017, de 24 de julho – Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário e do Ensino Superior e Organismos Internacionais para o ano letivo de 2017/2018 e 2018

Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro – Regime jurídico do ensino português no estrangeiro, na sua versão atual

Despacho n.º 9397/2016, de 22 de julho – É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro – Ensino Superior e Organismos Internacionais — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017

Despacho n.º 9232/2016, de 20 de julho – 1) É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro — Educação Pré-escolar e Ensinos Básicos e Secundário — para o ano letivo de 2016/2017 e 2017, 2) São fixados os horários e lugares a preencher no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, aberto através do Aviso n.º 13639 -A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 23 de novembro de 2015. 3) É fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico, no âmbito do ano letivo de 2016/2017 e 2017

Despacho n.º 11311/2014, de 9 de setembro – Carga Horária da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro

Portaria n.º 102/2013, de 11 de março – Taxas de Frequência e de Certificação

Portaria n.º 232/2012, de 6 de agosto – Certificação no âmbito do QuaREPE

Portaria n.º 1277/2010, de 16 de dezembro – Procedimento Concursal Simplificado Destinado ao Recrutamento Local dos Docentes do EPE

Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro – Constituição das Estruturas de Coordenação do EPE

Despacho n.º 17398-C/2009, de 28 de julho – Aprova as tabelas de remuneração do pessoal docente do ensino português no estrangeiro

Despacho n.º 17398-B/2009, de 28 de julho – Aprova as tabelas de remuneração dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro

Regulamento Interno de Avaliação de Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro

Regulamento Interno de avaliação do desempenho dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro e dos diretores dos centros culturais portugueses

Legislação da Cultura

Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2016, de 22 de novembro – Ação Cultural Externa

Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho - Primeira alteração ao regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões, I. P.

Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho – Regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões, I.P.

Regulamento Interno de avaliação do desempenho dos coordenadores e adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro e dos diretores dos centros culturais portugueses

Legislação sobre Contencioso

Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro - Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro - Altera o Código de Processo Civil

Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro - Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Decreto-Lei n.º 4/2015, de 1 de julho - Novo Código do Procedimento Administrativo

Lei n.º 41/2013, de 26 de junho - Código de Processo Civil

Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro - Regulamento das Custas Processuais

Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro - Código de Processo nos Tribunais Administrativos 

Legislação sobre Contratação Pública

Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho - Segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2020

Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio - Retificação do Orçamento do Estado para 2020

Lei n.º 13/2020, de 7 de maio - Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia COVID-19

Lei n.º 2/2020, de 31 de março - Orçamento do Estado para 2020

Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho - Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2019

Portaria n.º 20/2015, de 24 de fevereiro - Termos e tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública

Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro -  Procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação

Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho - Orgânica da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), e extinção da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP)

Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio - Dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação

Despacho n.º 21286/2009, de 22 de setembro - Unidade Ministerial de Compras do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto-Lei n.º 70/2008, de 26 de agosto - Regime jurídico do parque de veículos do Estado

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro - Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro - Criação da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., e aprova os respetivos estatutos

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisião de bens móveis e serviços