O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.), no uso das atribuições e competências previstas na Lei e nos seus estatutos, e no espírito do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Camões, I.P. e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), informa que se encontra aberto o período para apresentação de propostas de projetos de Educação para o Desenvolvimento (ED) de ONGD para o ano de 2026.
Encontra-se definido o montante de 871 439,91 euros para cofinanciamento das fases subsequentes dos projetos plurianuais, contratualizados no quadro dos processos de candidatura de anos anteriores. A título excecional, foi reforçada a verba afeta à presente edição, encontrando-se disponível para apoio a novos projetos um total de 380 000,00 euros.
O prazo para a entrega das candidaturas termina às 13h00, do dia 27 de abril de 2026.
As propostas de projeto devem ser apresentadas de acordo com as Regras e Critérios em vigor para a Linha de Cofinanciamento de Projetos de ED de ONGD, disponíveis para consulta aqui, e devem, a título excecional, observar os seguintes critérios:
- O cofinanciamento do Camões, I.P. não poderá ser superior a 125 000,00€/projeto;
- O horizonte temporal da candidatura/ projeto não poderá ser superior a 24 meses.
As propostas devem ter em consideração a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2025, de 27 de outubro, e o seu respetivo Plano de Ação.
Os projetos plurianuais aprovados nas edições anteriores da presente Linha têm de apresentar, no período aberto para a receção de candidaturas, uma manifestação de interesse na continuidade do projeto, devendo apresentar os documentos nos termos do G1 das “Normas para a Execução do Processo de Cofinanciamento”.
As candidaturas deverão ser redigidas em língua portuguesa e submetidas para o endereço
Todas as ONGD que submetam candidaturas devem receber, obrigatoriamente, uma mensagem de correio eletrónico do Camões, I.P. a confirmar a sua boa receção, até às 17h00, do dia 28 de abril de 2026. As ONGD que não recebam a referida mensagem deverão entrar em contacto com o Camões, I.P., até às 13h00, do dia 30 de abril de 2026, através dos seguintes endereços: