Timor-Leste

Relações de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste

 

Dados Gerais

Designação Oficial: República Democrática de Timor-Leste

Capital: Díli

Presidente da República: José Ramos-Horta (desde 20 de maio de 2022)

Primeiro-Ministro: Xanana Gusmão

Data de Independência: 20 de maio de 2002

Províncias/Regiões: 12 Municípios – Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro (Maliana), Covalima (Suai), Díli, Ermera, Lautem (Los Palos), Liquiçá; Manatuto, Manufahi (Same) e Viqueque e uma Região Administrativa Especial de Oecússi (Ambeno).

Línguas: Tétum e Português (mais uma diversidade de línguas locais faladas)

Religiões: Católica (predominante), Muçulmana e Protestante. 

 

Informação Geográfica

Área: 14 919 km²

Clima: Equatorial com duas estações anuais condicionadas pelas monções.

 

Informação Demográfica

População: 1 320 942 habitantes (2021-BM)

Esperança de Vida: 68 anos (2020-BM)

Taxa de Natalidade: 30,4% (2023-CIA, World Factbook, est.)

Taxa de Mortalidade: 5,5% (2023-CIA, World Factbook, est.)

Índice de Desenvolvimento Humano: 140.ª posição (2021-PNUD)

 

Informação Económica

Unidade Monetária: Dólar Americano

PIB Per Capita: 2741 USD (2021-BM)

Taxa de inflação: 1% (2019-BM)

Taxa de Desemprego: 5% (2021-BM)

Taxa de Crescimento: 5,3% (2021-BM)

Principais Exportações: Combustíveis Minerais, Produtos Agrícolas, Máquinas e Aparelhos, Metais Comuns, Veículos e Material de Transporte (2021-AICEP).

Exportações Portugal - Timor-Leste: 3,8 milhões de euros (2021-AICEP)

Importações Portugal - Timor-Leste: 14 mil euros (2021-AICEP)

 

Outros Dados

Embaixada de Portugal em Timor-Leste

Embaixadora de Portugal: Maria Manuela Freitas Bairos

Chancelaria: Rua Palácio do Governo, Díli

Telefone: (+670) 331 00 50

Fax: (+670) 331 25 26

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Adida para a Cooperação: Cristina Faustino

Telefone: (+670) 331 00 50

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Embaixada da República de Timor-Leste em Lisboa

Embaixadora: Isabel Amaral Guterres

Morada (Embaixada): Largo dos Jerónimos, n.º 3, 1400-209 Lisboa

Telefones: 213 933 730 / 31 / 32

Fax: 213 933 739

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Ponto de situação

Enquadramento Geral

As relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste iniciaram-se em 1999 e resultam de uma profunda relação histórica entre estes dois países, refletida quer nas áreas de intervenção definidas por ambos, visando essa cooperação promover não só a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população, como também o aprofundamento da identidade do povo timorense através da língua e cultura do país.

A cooperação institucional entre Portugal e Timor-Leste desenvolve-se, atualmente, através de Programas Estratégicos de Cooperação (PEC) negociados entre os dois países, à luz dos documentos estratégicos nacionais e alinhados com as diversas orientações internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

O novo PEC para o período 2019-2023 (5 anos) foi assinado em Lisboa, no dia 25 de junho de 2019, e prevê um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros para a implementação de programas, projetos e ações de cooperação nos seguintes sectores de intervenção prioritários: (1) Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação; (2) Educação, Formação e Cultura; e (3) Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo, destacando-se a continuidade da aposta da Cooperação Portuguesa no apoio ao sector da Educação e na promoção e difusão da Língua Portuguesa em resposta às solicitações de Timor-Leste.

Este documento assinado entre os dois Estados, tem presente os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030, designadamente a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como no âmbito da agenda do Financiamento do Desenvolvimento, da Agenda do Clima, da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz e demais compromissos internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento;

Até ao final de 2013, a estratégia da Cooperação Portuguesa para Timor-Leste encontrou-se definida no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para os anos 2007-2010, enquadrado nos objetivos de “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” e nas opções definidas pelas autoridades timorenses.

 

Programa Estratégico da Cooperação

Os sectores de intervenção prioritária do PEC 2019-2023 são:

  • Sector 1 - Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação;
  • Sector 2 - Educação, Formação e
  • Sector 3 - Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo.

 

Documentos:

 

Os eixos estratégicos de cooperação do PEC 2014-2017 são:

  • Eixo 1 – Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos – Quadro Institucional;
  • Eixo 2 – Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais – Capital Social;
  • Eixo 3 – Desenvolvimento Económico – Promoção do crescimento económico sustentável;
  • Eixo 4 – Desenvolvimento de Infra-estruturas.

 

Documentos:

 

Programa indicativo da cooperação

Programa Indicativo de Cooperação Portugal - Timor-Leste 2007-2010

 

Cooperação Portugal – Timor Leste / Cooperação em números – Timor Leste

Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal a Timor-Leste

A APD portuguesa com destino a Timor Leste assinalou uma subida após 2015 e tem vindo a registar uma estabilização nos 13M€ médios anuais, tanto em termos líquidos como brutos. Em 2021, verificou-se o valor mais elevado dos últimos 9 anos.

 tabela APD TimorLeste1 2022

 

Tanto em termos brutos como líquidos denota-se preponderante concentração no agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” onde os setores “Educação” e, em menor escala, “Governo e Sociedade Civil” assumem maior peso. Em 2021, registou-se uma subida no setor “Saúde” por via da doação de vacinas no âmbito do apoio ao combate à pandemia COVID-19.

 tabela APD TimorLeste2 2022

 

Projetos desenvolvidos

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