Timor-Leste
Relações de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
Dados Gerais
Designação Oficial: República Democrática de Timor-Leste
Capital: Díli
Presidente da República: José Ramos-Horta (desde 20 de maio de 2022)
Primeiro-Ministro: Taur Matan Ruak
Data de Independência: 20 de maio de 2002
Províncias/Regiões: 12 Municípios – Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro (Maliana), Covalima (Suai), Díli, Ermera, Lautem (Los Palos), Liquiçá; Manatuto, Manufahi (Same) e Viqueque e uma Região Administrativa Especial de Oecússi (Ambeno).
Línguas: Tétum e Português (mais uma diversidade de línguas locais faladas)
Religiões: Católica (predominante), Muçulmana e Protestante.
Informação Geográfica
Área: 14.919 km²
Clima: Equatorial com duas estações anuais condicionadas pelas monções.
Informação Demográfica
População: 1.383.723 hab. (Est julho de 2020)
Esperança de Vida: 69,3 anos
Índice de Desenvolvimento Humano: 141º em 189 países (2019)
Informação Económica
Unidade Monetária: Dólar Americano
PIB Per Capita: 2067 USD (est. 2019)
Taxa de inflação (variação homóloga, em %): 0,9% (junho2020)
Taxa de Desemprego: 3,01% (2019)
Taxa de Crescimento: 4,6% (Est. 2019)
Principais Exportações: Petróleo, Gás Natural, Minério de Cobre, Sândalo, Café, Borracha, Copra, Algodão, Cana-de-Açúcar e Óleo de Coco.
Exportações Portugal - Timor-Leste: 3,3 milhões Euros (2018)
Importações Portugal - Timor-Leste: 0,9 milhões de Euros (2018)
Outros Dados
Embaixada de Portugal em Timor-Leste
Embaixadora de Portugal: Maria Manuela Freitas Bairos
Chancelaria: Rua Palácio do Governo
Díli
Telefone: +(670) 3310050
Fax: +(670) 3312526
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Adida para a Cooperação: Cristina Faustino
Telefone: +(670) 3310050
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Embaixada da República de Timor-Leste em Lisboa
Embaixadora: Isabel Amaral Guterres
Morada (Embaixada): Largo dos Jerónimos, n.º 3
1400-209 Lisboa
Telefone: 21 393 37 30/31/32
Fax: 21 393 37 39
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Fontes utilizadas: Banco Mundial, UNICEF, Banco de Portugal, INE; AICEP, CIA
Ponto de situação
Enquadramento Geral
As relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste iniciaram-se em 1999 e resultam de uma profunda relação histórica entre estes dois países, refletida quer nas áreas de intervenção definidas por ambos, visando essa cooperação promover não só a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população, como também o aprofundamento da identidade do povo timorense através da língua e cultura do país.
A cooperação institucional entre Portugal e Timor-Leste desenvolve-se, atualmente, através de Programas Estratégicos de Cooperação (PEC) negociados entre os dois países, à luz dos documentos estratégicos nacionais e alinhados com as diversas orientações internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento.
O novo PEC para o período 2019-2023 (5 anos) foi assinado em Lisboa, no dia 25 de junho de 2019, e prevê um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros para a implementação de programas, projetos e ações de cooperação nos seguintes sectores de intervenção prioritários: (1) Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação; (2) Educação, Formação e Cultura; e (3) Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo, destacando-se a continuidade da aposta da Cooperação Portuguesa no apoio ao sector da Educação e na promoção e difusão da Língua Portuguesa em resposta às solicitações de Timor-Leste.
Este documento assinado entre os dois Estados, tem presente os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030, designadamente a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como no âmbito da agenda do Financiamento do Desenvolvimento, da Agenda do Clima, da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz e demais compromissos internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento;
Até ao final de 2013, a estratégia da Cooperação Portuguesa para Timor-Leste encontrou-se definida no Programa Indicativo de Cooperação (PIC) para os anos 2007-2010, enquadrado nos objetivos de “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa” e nas opções definidas pelas autoridades timorenses.
Programa Estratégico da Cooperação
Os sectores de intervenção prioritária do PEC 2019-2023 são:
- Sector 1 - Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação;
- Sector 2 - Educação, Formação e
- Sector 3 - Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo.
Documentos:
Os eixos estratégicos de cooperação do PEC 2014-2017 são:
- Eixo 1 – Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos – Quadro Institucional;
- Eixo 2 – Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais – Capital Social;
- Eixo 3 – Desenvolvimento Económico – Promoção do crescimento económico sustentável;
- Eixo 4 – Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Documentos:
Cooperação Portugal – Timor Leste / Cooperação em números – Timor Leste
Ajuda Pública ao Desenvolvimento 2013-2017
A APD portuguesa com destino a Timor Leste tem vindo a registar, desde 2013, uma estabilização dos valores em cerca de 13M€ anuais, sendo também a média no período 2013-2017 de 13 M€.
Tanto em termos brutos como líquidos denota-se uma forte concentração no setor “Educação” (81,8%) e, em menor escala, no setor “Governo e Sociedade Civil” (8,6%). Deste modo, o agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” é largamente o mais representativo entre 2013 e 2017, correspondendo a 95% do total da ajuda a Timor Leste.
