Relações de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
Dados Gerais
Designação Oficial: República Democrática de Timor-Leste
Capital: Díli
Presidente da República: José Ramos-Horta (desde 20 de maio de 2022)
Primeiro-Ministro: Xanana Gusmão
Data de Independência: 20 de maio de 2002
Províncias/Regiões: 12 Municípios – Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro (Maliana), Covalima (Suai), Díli, Ermera, Lautem (Los Palos), Liquiçá; Manatuto, Manufahi (Same) e Viqueque e uma Região Administrativa Especial de Oecússi (Ambeno).
Línguas: Tétum e Português (mais uma diversidade de línguas locais faladas)
Religiões: Católica (predominante), Muçulmana e Protestante.
Informação Geográfica
Área: 14 919 km²
Clima: Equatorial com duas estações anuais condicionadas pelas monções.
Informação Demográfica
População: 1 320 942 habitantes (2021-BM)
Esperança de Vida: 68 anos (2020-BM)
Taxa de Natalidade: 30,4% (2023-CIA, World Factbook, est.)
Taxa de Mortalidade: 5,5% (2023-CIA, World Factbook, est.)
Índice de Desenvolvimento Humano: 140.ª posição (2021-PNUD)
Informação Económica
Unidade Monetária: Dólar Americano
PIB Per Capita: 2741 USD (2021-BM)
Taxa de inflação: 1% (2019-BM)
Taxa de Desemprego: 5% (2021-BM)
Taxa de Crescimento: 5,3% (2021-BM)
Principais Exportações: Combustíveis Minerais, Produtos Agrícolas, Máquinas e Aparelhos, Metais Comuns, Veículos e Material de Transporte (2021-AICEP).
Exportações Portugal - Timor-Leste: 3,8 milhões de euros (2021-AICEP)
Importações Portugal - Timor-Leste: 14 mil euros (2021-AICEP)
Outros Dados
Embaixada de Portugal em Timor-Leste
Embaixadora de Portugal: Maria Manuela Freitas Bairos
Chancelaria: Rua Palácio do Governo, Díli
Telefone: (+670) 331 00 50
Fax: (+670) 331 25 26
E-mail:
Adida para a Cooperação: Cristina Faustino
Telefone: (+670) 331 00 50
E-mail:
Embaixada da República de Timor-Leste em Lisboa
Embaixadora: Isabel Amaral Guterres
Morada (Embaixada): Largo dos Jerónimos, n.º 3, 1400-209 Lisboa
Telefones: 213 933 730 / 31 / 32
Fax: 213 933 739
E-mail:
Ponto de situação
Enquadramento Geral
As relações de cooperação entre Portugal e Timor-Leste iniciaram-se em 1999 e resultam de uma profunda relação histórica entre estes dois países, refletida quer nas áreas de intervenção definidas por ambos, visando essa cooperação promover não só a redução da pobreza e melhoria das condições de vida da população, como também o aprofundamento da identidade do povo timorense através da língua e cultura do país.
A cooperação institucional entre Portugal e Timor-Leste desenvolve-se, atualmente, através de Programas Estratégicos de Cooperação (PEC) negociados entre os dois países, à luz dos documentos estratégicos nacionais e alinhados com as diversas orientações internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento.
O novo PEC para o período 2024-2028 (5 anos) foi assinado em Lisboa, no dia 14 de outubro de 2024 e prevê um envelope financeiro indicativo de 75 milhões de euros para a implementação de programas, projetos e ações de cooperação nos seguintes sectores de intervenção prioritários: i) Desenvolvimento Humano; ii) Estado de Direito e Boa Governação; iii) Administração Pública, Cidadania; Finanças Públicas e Economia; iv) Juventude e Emprego e v) Oceanos.
Este documento assinado entre os dois Estados, tem presente os compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030, designadamente a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como no âmbito da agenda do Financiamento do Desenvolvimento, da Agenda do Clima, da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz, da Antígua e Barbuda Agenda para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (ABAS) e demais compromissos internacionais em matéria de cooperação para o desenvolvimento.
Programa Estratégico da Cooperação
Os sectores de intervenção deste PEC espelham os cinco “P” da Agenda 2030 da ONU, estruturados em Clusters e Eixos Transversais:
- Cluster Desenvolvimento Humano – Educação; Saúde; Inclusão e proteção social; Cultura e Património
- Cluster Estado de Direito e Boa Governação – Justiça; Segurança; Defesa
- Cluster Administração Pública e Cidadania, Finanças Públicas e Economia – Modernização e digitalização da Administração Pública; Finanças Públicas, Turismo e Poder Local;
- Cluster Juventude e Emprego – Emprego e formação profissional; cooperativas e Juventude
- Cluster Oceanos, Sustentabilidade e Infraestruturas – Sustentabilidade; Oceanos, Assuntos do Mar e Economia Azul e Infraestruturas
Documentos:
Os sectores de intervenção prioritária do PEC 2019-2023 são:
- Sector 1 - Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação;
- Sector 2 - Educação, Formação e
- Sector 3 - Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo.
Documentos:
Os eixos estratégicos de cooperação do PEC 2014-2017 são:
- Eixo 1 – Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos – Quadro Institucional;
- Eixo 2 – Desenvolvimento Humano e Bens Públicos Globais – Capital Social;
- Eixo 3 – Desenvolvimento Económico – Promoção do crescimento económico sustentável;
- Eixo 4 – Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Documentos:
Programa indicativo da cooperação
Programa Indicativo de Cooperação Portugal - Timor-Leste 2007-2010
Cooperação Portugal – Timor Leste / Cooperação em números – Timor Leste
Ajuda Pública ao Desenvolvimento de Portugal a Timor-Leste
A APD portuguesa com destino a Timor-Leste assinalou uma subida após 2015 e tem vindo a registar uma estabilização nos 13M€ médios anuais, tanto em termos líquidos como brutos. Em 2021, verificou-se o valor mais elevado desde 2012, regressando depois aos valores habituais. Timor-Leste foi em 2023 o 6.º beneficiário da APD Portuguesa.
A quase totalidade da APD destina-se ao agrupamento “Infraestruturas e Serviços Sociais” (96%) onde o setor “Educação” assume o maior peso. O “Governo e Sociedade Civil”, adquire também grande relevância através da reforma dos serviços judiciários e do sistema de segurança. Em 2021, deu-se uma subida no setor “Saúde” por via da doação de vacinas e do apoio ao combate à pandemia COVID-19.
Projetos desenvolvidos
- Consultório da Língua para Jornalistas - Projeto de capacitação dos profissionais de comunicação de Timor-Leste em língua portuguesa para a transmissão de informação fidedigna ao público - 2.ª Fase
- Quinta Portugal
- Pro-Português
- FOCO.UNTL - Formar, Orientar, Certificar e Otimizar com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL)