Instrumentos de gestión

El Camões, I.P. ejerce una gestión basada en instrumentos y programas de gestión que sostienen una actuación eficiente y eficaz en las diversas áreas de actividad en las que se implica la institución.

Consulte los diversos informes y planes que sostienen nuestra actuación.

Código Ético

Con el objetivo de fomentar la transparencia, el Consejo Directivo del Camões, I.P. juzgó necesaria la elaboración y publicación de un Código ético que refleja adecuadamente los valores y las normas de conducta para los responsables, funcionarios y demás colaboradores.

Sistema Integrado de Gestión y Evaluación de Desempeño en la Administración Pública (SIADAP) 

El Sistema Integrado de Gestión y Evaluación del Desempeño en la Administración Pública (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP))  establecido por la Lei N.º 66-B/2007 tiene por objetivo contribuir a la mejoría del desempeño y calidad del servicio de la Administración Pública.

SIADAP 1 - QUAR - Marco de Evaluación y Responsabilidad 

La evaluación de desempeño de cada servicio procede del Marco de Evaluación y Responsabilidad (Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)) instituido por la Lei N.º 66-B/2007. Es un instrumento de gestión del Camões, I.P., que cuenta con una monitorización permanente y respectiva actualización a partir de los sistemas de información de los servicios. 

SIADAP 2 y 3 - Evaluación de Dirigentes y Trabajadores

Gestão de Carreiras

Publicitação da Lista Nominativa de Transição da carreira geral de Técnico Superior, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Publicação da Lista Nominativa de Transição das Carreiras Especiais de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, nos termos do n.º 1 do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Gestión del Riesgo

Gestión del Riesgo y Lucha Contra la Corrupción

Para ampliar las oportunidades y minimizar las amenazas es necesario que se realize una gestión eficaz del riesgo.

Todos aquellos que gestionan y administran dinero, valores y patrimonio público deben obedecer a los principios de la prosecución del interés público, igualdad, proporcionalidad, transparencia, justicia, imparcialidad y de la buena fe en la administración. El fenómeno de la corrupción constituye una violación clara de estos principios y el Camões, I.P. se ha compretido a no tolerar dichas prácticas.

Teniendo presente estos principios y respetando la recomendación del Consejo de Prevención de Corrupción (Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)), destinada a todos los institutos públicos, el Camões, I.P. dispone de un Plan de Gestión de riesgo, incluyendo el Riesgo de Corrupción e Infracciones Relacionadas (2021-2023). Este Plan se aplica a todas las actividades, orienta a las áreas de actuación y se basa en los compromisos internacionales asumidos por Portugal.

Plan de Actividades

El Plan Anual de Actiividades (Plano Anual de Atividades (PAA)), conforme al n.º 2 del artículo 1.º, del Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de septiembre, debe presentar los objetivos que se han de alcanzar, los programas que se han de realizar y los recursos que se han de utilizar. Es un instrumento de gestión, donde se establecen, para el ciclo anual de gestión, las nuevas prioridades y objetivos de acuerdo con los programas gubernamentales.

Informe de Actividades

En términos del n.º 3 del artículo 1º del Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de septiembre, el informe de actividades presenta la actividad anual desarrollada por la organización en el cumplimiento de su misión y en el marco de las orientaciones que se establecieron.

Balance Social

Elaborado anualmente, o Balanco Social é um instrumento de planeamento e de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos da Administração Pública.

Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi)

O Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi) estabelece as linhas de orientação a seguir na elaboração dos planos anuais de formação, bem como os mecanismos de acompanhamento e controlo para a implementação dos respetivos procedimentos.

Plano Estratégico de Tecnologias de Informação e Comunicação (PeTIC)

O Planeamento estratégico que se apresenta reflete uma abordagem prática da aplicação de um Planeamento estratégico TIC e do Plano de Projetos de Ações à realidade atual do Camões, I.P. 

Prestação de Contas e Demonstrações Financeiras

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)

A LCPA estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (declarações previstas no art.º 15 da LCPA).

Subvenções Públicas

De acordo com o previsto na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto o Camões, I.P. procede à Publicitação de Subvenções e Benefícios Públicos.

Contratos assinados e Subvenções atribuídas no âmbito de projetos com a UE

De acordo com o previsto no artigo 22.º das Condições Gerais dos Acordos de Delegação com a Comissão Europeia, o Camões, I.P. procede à Publicitação de contratos assinados e subvenções atribuídas nesse âmbito.

  • ACTIVA EIXO 3 - PAIDR Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural nas Regiões de Bafatá, Tombali e Quinara
  • FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola
  • GESTDOC - Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau
  • GO BLUE - Tourism and Cultural Heritage component
  • IANDA GUINÉ SAÚDE – Reforço do Sistema de Saúde da Guiné-Bissau
  • PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito
  • PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços públicos através do reforço da Gestão e Supervisão da Finanças Públicas em Timor-Leste
  • PROCULTURA - Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural nos PALOP e Timor-Leste
  • RETFOP - Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola
  • SWAIMS - Operational response and management of the Rule of Law at sea Under the EU Programme “Support to West Africa Integrated Maritime Security”
  • +EMPREGO - em parceria público-privada para os jovens de Cabo Delgado

Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Fundo de Apoio a Cabo Delgado