Instrumentos de gestión

O Camões, I.P. prossegue uma gestão assente em instrumentos e programas de gestão que suportam uma atuação eficiente e eficaz nas diversas áreas de atividade em que a instituição está envolvida.

Consulte os diversos relatórios e planos que sustentam a nossa atuação.

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP)  estabelecido pela Lei N.º 66-B/2007 visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública.

SIADAP 1 - QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização

A avaliação de desempenho de cada serviço decorre do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) instituído pela Lei N.º 66-B/2007. É um instrumento de gestão do Camões, I.P., que tem uma monitorização permanente e respetiva atualização a partir dos sistemas de informação dos serviços.

SIADAP 2 e 3 - Avaliação de Dirigentes e Trabalhadores

Gestão de Carreiras

Publicitação da Lista Nominativa de Transição da carreira geral de Técnico Superior, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Publicação da Lista Nominativa de Transição das Carreiras Especiais de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, nos termos do n.º 1 do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Gestão do Risco

Gestão do Risco e Luta Contra a Corrupção

Para maximizar as oportunidades e minimizar as ameaças é necessário que seja feita uma gestão do risco eficaz.

Todos aqueles que gerem e administram dinheiro, valores e património público devem obedecer aos princípios da prossecução do interesse público, igualdade, proporcionalidade, transparência, justiça, imparcialidade e da boa fé na administração. O fenómeno da corrupção constitui uma violação clara destes princípios e o Camões, I.P. está empenhado em não tolerar essas práticas.

Tendo presente estes princípios e respeitando a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), destinada a todos os institutos públicos, o Camões, I.P. dispõe de um Plano de Gestão do risco, incluindo o Risco de Corrupção e Infrações Conexas (2021-2023). Este Plano aplica-se a todas as atividades, orienta as área de atuação e tem subjacente os compromissos internacionais assumidos por Portugal. O Camões, I.P. dispõe também de uma Monitorização do Plano de Gestão do risco, incluindo o Risco de Corrupção e Infrações Conexas (2023).

Plano de Atividades

O Plano Anual de Atividades (PAA), de acordo com o n.º 2 do artigo 1.º, do Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de setembro, deve apresentar os objetivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar. É um instrumento de gestão, onde são estabelecidos, para o ciclo anual de gestão, as novas prioridades e objetivos em linha com os programas governativos.

Relatório de Atividades

Nos termos do n.º 3 do artigo 1º do Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de setembro, o relatório de atividades apresenta a atividade anual desenvolvida pela organização no cumprimento da sua missão e no quadro das orientações que foram estabelecidas.

Balanço Social

Elaborado anualmente, o Balanco Social é um instrumento de planeamento e de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos da Administração Pública.

Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi)

O Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi) estabelece as linhas de orientação a seguir na elaboração dos planos anuais de formação, bem como os mecanismos de acompanhamento e controlo para a implementação dos respetivos procedimentos.

Plano Estratégico de Tecnologias de Informação e Comunicação (PeTIC)

O Planeamento estratégico que se apresenta reflete uma abordagem prática da aplicação de um Planeamento estratégico TIC e do Plano de Projetos de Ações à realidade atual do Camões, I.P. 

Prestação de Contas e Demonstrações Financeiras

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)

A LCPA estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (declarações previstas no art.º 15 da LCPA).

Subvenções Públicas

De acordo com o previsto na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto o Camões, I.P. procede à Publicitação de Subvenções e Benefícios Públicos.

Informação sobre os contratos públicos de valor superior a 15 000 EUR e todas as subvenções atribuídas no âmbito de projetos financiados pela UE

  • ACTIVA EIXO 3 - PAIDR Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural nas Regiões de Bafatá, Tombali e Quinara
  • FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola
  • GESTDOC - Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau
  • GO BLUE - Tourism and Cultural Heritage component
  • IANDA GUINÉ SAÚDE – Reforço do Sistema de Saúde da Guiné-Bissau
  • PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito
  • PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços públicos através do reforço da Gestão e Supervisão da Finanças Públicas em Timor-Leste
  • PROCULTURA - Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural nos PALOP e Timor-Leste
  • RETFOP - Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola
  • SWAIMS - Operational response and management of the Rule of Law at sea Under the EU Programme “Support to West Africa Integrated Maritime Security”
  • +EMPREGO - em parceria público-privada para os jovens de Cabo Delgado
  • +IGUAL ‐ Combate à violência de género e doméstica em São Tomé e Príncipe
  • CITRES MAIO ‐ Centro Integrado de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos na Ilha do Maio
  • EL PACCTO 2.0 - Programa de assistência contra o crime transnacional organizado

Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Fundo de Apoio a Cabo Delgado