Lisboa, 29 de junho de 2022
SWAIMS - Operational Response and Management of the Rule of Law at Sea: 29 de junho de 2022| 12h00 VTC
Foi assinado hoje, dia 29 de junho de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República da Guiné-Bissau, no âmbito da implementação do programa “Support to West Africa Integrated Maritime Strategy” (SWAIMS na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada “Operational response and management of the rule of law at sea” - foi atribuída pela União Europeia ao Camões I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela União Europeia, cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P. e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12M€. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos
Neste contexto, a Marinha da Guiné-Bissau vai receber três embarcações semirrígidas e equipamento forense e contará com tripulações, guarnições e equipas em terra capacitadas e prontas para intervenções no contexto marítimo, com capacidade para conduzirem inspeções e recolha de prova com eficácia e em segurança.
O Memorando de Entendimento, hoje assinado entre o Presidente do Camões, I.P., Embaixador João Ribeiro de Almeida, e o Diretor-Geral da Cooperação Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau, Dr. Marcelo Pedro D’Almeida, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização das referidas embarcações e demais equipamento, bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições.
«Este documento foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. As opiniões nele expressas não refletem necessariamente a posição oficial da União Europeia»