Lisboa, 29 de setembro de 2022
SWAIMS - Operational Response and Management of the Rule of Law at Sea
Foi assinado hoje, dia 29 de setembro de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República do Senegal, no âmbito da implementação do programa “Support to West Africa Integrated Maritime Strategy” (SWAIMS na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada “Operational response and management of the rule of law at sea” - foi atribuída pela União Europeia ao Camões, I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Financiada pela União Europeia, cofinanciada e gerida pelo Camões, I.P. e cofinanciada e implementada pela Direção-Geral de Política de Defesa Nacional e pela Marinha Portuguesa, esta componente do SWAIMS conta com um orçamento total de 12M€. Iniciou-se no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos
Neste contexto, o Senegal receberá 2 embarcações semi-rígidas e equipamento forense e disporá de guarnições prontas para intervir no mar, com capacidade para inspecionar e recolher provas de forma eficaz e segura.
O Memorando de Entendimento, hoje assinado entre o Presidente do Camões, I.P., Embaixador João Ribeiro de Almeida, e o Chefe do Estado Maior da Marinha do Senegal, Contra-Almirante Oumar Wade, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização destas embarcações e outros equipamentos, assim como na formação e treino de guarnições.
Este documento foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. As opiniões nele expressas não refletem necessariamente a posição oficial da União Europeia.
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.