Lisboa, 23 de agosto de 2022
SWAIMS - Operational Response and Management of the Rule of Law at Sea: 23 de agosto de 2022 | 14h00 VTC
Foi assinado hoje, dia 23 de agosto de 2022, o Memorando de Entendimento entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e o Governo da República Federal da Nigéria, no âmbito da implementação do programa “Support to West Africa Integrated Maritime Strategy” (SWAIMS na sigla em inglês).
O SWAIMS é um programa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), financiado pela União Europeia, que visa contribuir para a melhoria das condições de segurança marítima no Golfo da Guiné.
A implementação de uma das componentes do programa SWAIMS, intitulada “Operational response and management of the rule of law at sea”, foi atribuída pela União Europeia ao Camões I.P., na modalidade de cooperação delegada e tem como principal objetivo reforçar a resposta operacional da aplicação da lei e a gestão do Estado de Direito no mar, nos 12 países costeiros da CEDEAO.
Esta componente é cofinanciada pela União Europeia (10 milhões de euros) e pela Cooperação Portuguesa (2 milhões de euros). Teve o seu início no dia 4 de setembro de 2020 e tem uma duração prevista de 45 meses. Visa, essencialmente, responder à necessidade de as forças navais dos países costeiros da CEDEAO reunirem as condições necessárias para o destacamento de forças de imposição da lei capazes de intervir no mar, em tempo útil e de forma a reagir eficazmente a incidentes de crimes e ilícitos marítimos
Neste contexto, a Nigéria receberá dois navios semi-rígidos e equipamento forense e terá tripulações, guarnições e equipas em terra formadas e prontas para intervenções no mar, com capacidade para conduzir inspeções e recolher provas de forma eficaz e segura.
O Memorando de Entendimento, hoje assinado entre o Presidente do Camões, I.P., Embaixador João Ribeiro de Almeida, e o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria, Embaixador Zubairu Dada, estabelece as responsabilidades dos parceiros na entrega e utilização das referidas embarcações e demais equipamento, bem como a formação de formadores e o apoio à formação das guarnições.
Este documento foi elaborado com a participação financeira da União Europeia. As opiniões nele expressas não refletem necessariamente a posição oficial da União Europeia.