Assinatura do Memorando de Entendimento
Por ocasião da visita do Primeiro-Ministro, António Costa, ao Grão-Ducado do Luxemburgo, será assinado, no dia 5 de abril de 2017, um Memorando de Entendimento relativo à Promoção da Língua e da Cultura portuguesas no Luxemburgo.
Trata-se de um instrumento que visa incentivar a aprendizagem precoce da língua portuguesa e a sua continuidade no ensino básico e secundário.
O compromisso alcançado assegura a manutenção do ensino da língua portuguesa nas escolas onde já existe e reforça a possibilidade de uma maior oferta de cursos de língua portuguesa na educação pré-escolar (ciclo 1). Trata-se de um sinal importante para a valorização e desenvolvimento da língua materna das crianças lusófonas, ao permitir estabelecer uma continuidade entre a língua falada no seio familiar e a aprendizagem da língua portuguesa na escola.
Esta aprendizagem da língua portuguesa no ciclo 1 envolverá educadores portugueses e luxemburgueses.
Outros professores luxemburgueses de origem portuguesa serão também chamados a colaborar neste projeto.
Em relação aos ciclos 2 (1º-2º anos), 3 (3º-4º anos) e 4 (5º-6º anos), os Governos de Portugal e do Luxemburgo vão criar um novo modelo de cursos de língua portuguesa: os cursos complementares, a desenvolver nas escolas, fora do horário escolar, mas na sua continuação, de preferência à terça e à quinta-feira à tarde, mas também ao sábado.
Este entendimento vai beneficiar a integração e o sucesso escolar dos alunos lusófonos. O programa de língua portuguesa destes cursos complementares será definido em articulação com o plano de estudos do ensino básico luxemburguês. A avaliação das competências adquiridas pelos alunos será integrada nos boletins escolares - tal como sucede atualmente com os cursos integrados.
Os cursos complementares, agora criados, são uma alternativa aos cursos integrados, que poderão manter-se e vir a ser criados no futuro, contando sempre com o apoio das autoridades portuguesas e das autoridades luxemburguesas.
O Memorando de Entendimento refere ainda o papel da Escola Internacional de Differdange e de Esch-sur-Alzette na qual a língua portuguesa, a par das outras línguas aprendidas, é oferecida como língua 1 (língua ensinada no nível de língua materna) e língua 3 (língua ensinada como segunda língua estrangeira), a partir do primeiro ano do ensino básico e até ao final do ensino secundário. Esta escola tem como missão proporcionar um ensino multilingue e multicultural de qualidade.
A certificação é outro objetivo deste compromisso. Pretende-se que os alunos lusófonos realizem exames de certificação de conhecimentos em língua portuguesa, mesmo aqueles que não frequentaram cursos. Os exames serão promovidos pelas autoridades portuguesas e organizados em cooperação com as autoridades luxemburguesas.
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Lisboa, 03 de abril de 2017
Gabinete de Documentação e Comunicação
T: 213 109 100