Decorre, entre setembro e novembro de 2020, o Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste PALOP-TL, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
A Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, acolhe a sessão de abertura no dia 2 de setembro de 2020, às 15 horas (hora de Luanda e Lisboa), que conta com a intervenção do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, da República de Angola, Francisco Queiroz, entre outras personalidades.
O Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado destina-se a um total de 90 participantes (entre magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira), 30 dos quais das instituições parceiras do PACED em Angola e 60 oriundos dos demais países parceiros do projeto, estando já encerradas as inscrições. O curso desenrola-se com base num modelo misto, sendo lecionado presencialmente aos participantes do Huambo e por videoconferência aos restantes.
Resultante de uma parceria internacional, a pós-graduação vem responder à necessidade de formação especializada, com o objetivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. Esta visão integrada, que envolve magistrados, polícias de investigação criminal, bancos centrais e UIF, permite uma abordagem multidisciplinar mais eficaz na luta contra os crimes económico-financeiros, contribuindo para sociedades mais transparentes e justas.
A coordenação científica está a cargo do Decano da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, João Valeriano, e do Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Loureiro Bastos. O corpo docente integra professores, investigadores e juristas, portugueses e angolanos, de reconhecido mérito.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2020, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Para mais informações queira por favor contactar:
Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED - Camões, I. P.
O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Lisboa, 31 de agosto de 2020
Gabinete de Documentação e Comunicação
T: 213 109 100