Seminários Lei & Justiça debatem direitos fundamentais nos Países de Língua Portuguesa

Díli, 17 de dezembro de 2020

Decorre, entre os dias 18 e 23 de dezembro de 2020, o I Ciclo de Seminários Lei & Justiça, dedicado ao tema «Covid-19: Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais no espaço lusófono», organizado pela Network Timor - Lei & Justiça em parceria com o projeto da União Europeia PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste com o objetivo de promover a reflexão, cooperação e desenvolvimento no sistema jurídico timorense através da  discussão de temas relevantes no contexto nacional e internacional. O Ciclo de Seminários Lei & Justiça dirige-se aos países de língua portuguesa e pretende fomentar a criação de redes de partilha de boas práticas e a procura de soluções para desafios comuns.

 

As quatro sessões, abertas a todos os interessados, decorrem nos dias 18, 21, 22 e 23 de dezembro, às 19h00 (hora de Díli/ 10h00 em Lisboa), por videoconferência e têm, também, transmissão em streaming na Justiça TV. Cada seminário contará com um painel diversificado de figuras de relevo e o ciclo tem o seguinte alinhamento:

  • Estado de Direito, legislação de emergência e a restrição de Direitos Fundamentais

Data e hora: 18 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: Ângela Carrascalão

  • Covid-19 e a utilização dos meios e plataformas digitais no sistema judicial: desafios e oportunidades

Data e hora: 21 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: João Pedro Campos

  • Covid-19 e igualdade de género: impacto, medidas e respostas

Data e hora: 22 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: Patrícia Coutinho

  • Covid-19 não limitou direitos fundamentais em Timor-Leste (Edição Especial em Tétum)

Data e hora: 23 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: Helena Ximenes

A NetWork Timor - Lei e Justiça é uma organização não-governamental que aposta na promoção da investigação jurídica, na partilha livre da informação e do conhecimento jurídico, tendo em vista contribuir para o fortalecimento do conhecimento e do pensamento jurídico, e do Direito aplicado ao contexto de desenvolvimento de Timor-Leste.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, contribuindo eficazmente para a melhoria das capacidades humanas e institucionais destes países.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Consulte o Programa aqui e saiba como aceder às sessões aqui.

Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com

Para mais informações queira por favor contactar:

Sofia Cochat-Osório • Comunicação PACED - Camões, I. P.

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.| +351 213 176 788 | +351 910 055 378 | +351 962 821 336 http://www.paced-paloptl.com