O PACED-Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, que tem entre os seus objetivos o reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, vai apoiar a formação de juízes timorenses com a entrega de bibliotecas jurídicas em língua portuguesa.
A cerimónia de entrega do acervo bibliográfico decorre no dia 2 de junho de 2020, pelas 16h00, na Embaixada de Portugal em Díli, com a presença do Embaixador José Pedro Machado Vieira, de representantes da Delegação da União Europeia em Díli, do Serviço do Ordenador Nacional do FED, do Tribunal de Recurso e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
A iniciativa, promovida no âmbito do PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., pretende dar resposta às necessidades específicas identificadas pelos parceiros nacionais que possibilitem o reforço da capacidade dos países para prevenirem e lutarem contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em particular o tráfico de estupefacientes.
As bibliotecas jurídicas, compostas por obras de referência no âmbito do Direito Penal, destinam-se aos três novos juízes de Direito timorenses que, desde 2017, desenvolvem a sua formação no CFJJ. Esta entrega simbólica reveste-se de particular importância por acontecer na data da tomada de posse destes juízes, assinalando o seu compromisso com a Justiça e com os valores do Estado de Direito.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a PCIC e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Mais informações em: http://www.paced-paloptl.com
Lisboa, 1 de junho de 2020
Gabinete de Documentação e Comunicação
T: 213 109 100