Lisboa, 20 de julho de 2021
Decorre, entre os dias 20 e 22 de julho de 2021, o Fórum das Unidades de Informação Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, dedicado ao tema “O Reforço da Investigação Financeira Paralela em casos de crimes informáticos: Tendências e desafios” que reúne representantes das Unidades de Informação Financeira (UIF), bem como da área da governação Justiça, das Procuradorias-Gerais da República, magistrados judiciais, polícias de investigação criminal e bancos centrais dos PALOP e de Timor-Leste.
Esta iniciativa resulta da parceria da UIF de Angola, no âmbito das comemorações do seu 10.º aniversário, com o Projeto Global Action on Cybercrime Extended (GLACY +), um projeto conjunto da União Europeia e do Conselho da Europa que tem como objetivo desenvolver atividades que garantam a implementação da Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, e com o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.
O Fórum visa avaliar os principais desafios das investigações financeiras paralelas e da apreensão e confisco de proveitos de crimes online e, ainda, das ameaças colocadas pelo uso de ativos virtuais, especialmente de cripto moedas, promovendo o diálogo mútuo e o conhecimento especializado necessário para combater com eficácia os crimes cibernéticos.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.
[Comunicado PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste]