O Camões, I.P., através da Diretora de Serviços de Cooperação, Sandra Magalhães, participou no evento de lançamento do Programa Europa-América Latina, Assistência contra o Crime Transnacional Organizado (EL PAcCTO), que teve lugar em Buenos Aires, nos dias 10 e 11 de abril de 2018.
O Seminário de lançamento do Programa, que teve lugar no Ministerio de Asuntos Exteriores y Culto argentino, contou com a presença da Comissão Europeia, de autoridades políticas e securitárias da Argentina e dos demais países da América Latina, de representantes setoriais dos países europeus envolvidos no EL PAcCTO e das agências europeias responsáveis pela implementação do Programa.
Para além do Camões, I.P., Portugal esteve representado por diversas entidades ligadas ao Ministério da Justiça de Portugal, tais como o Conselho Superior da Magistratura, a Procuradoria-Geral da República ou a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O Programa EL PAcCTO envolve a União Europeia e 18 países da América Latina e Caraíbas, tendo como propósito o fortalecimento do Estado de Direito e a Segurança dos Cidadãos, através do combate ao crime organizado, contribuindo para uma aplicação judicial e policial efetiva da lei e fomentando a cooperação internacional – entre os países latino americanos e entre estes e o espaço europeu -, em consonância com a dimensão externa da política securitária da UE.
O acordo de delegação do EL PAcCTO foi assinado por um período de cinco anos (2017/2022), entre a Comissão Europeia, a Expertise France (EF) e a Fundacíon Internacional y para Iberoamérica de Administracíon y Políticas Públicas (FIIAPP), sendo que o Camões integra o Comité Diretor do Programa, nomeando os coordenadores adjuntos dos pilares policial e judicial e indicando peritos de curto prazo.
O Programa EL PAcCTO é financiado pelo Development Cooperation Instrument (DCI)/América Latina.