Proteção de Dados Pessoais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que define novas regras para o tratamento de dados pessoais, torna-se de aplicação obrigatória no dia 25 de maio de 2018, por parte de todas as organizações, públicas ou privadas, em todo o espaço da União Europeia.

A proteção das pessoas singulares, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, é um direito fundamental, estabelecido pela Constituição da República Portuguesa e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Camões –  Instituto da Cooperação e da Língua, I.P (Camões, I.P.) assegura, e está fortemente empenhado com o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos mesmos que venha a efetuar.

Para mais informação, consulte:

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Comissão Europeia sobre o novo regime de proteção e dados

Comissão Europeia sobre perguntas e resposta

Recomendações do Comité Europeu da Proteção de Dados


Nos termos do previsto no artigo 37.º do RGPD, o Camões, I.P. nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


 

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.