Atuação

A política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, que constitui um dos pilares da política externa, tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros devendo ser entendida como um investimento e não como uma despesa, como desenvolvimento e não como assistencialismo. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020.

Cabe ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua a direção – em estreita articulação com os princípios e diretrizes da política externa nacional -, a coordenação e a supervisão das atividades de cooperação para o desenvolvimento e assegurar a representação e a participação do Estado Português nas atividades das organizações internacionais relacionadas com a cooperação e a ajuda pública ao desenvolvimento.

Direção

  • Propor políticas e iniciativas
  • Planear e programar
  • Definir critérios, orientações e normas
  • Analisar e propor a tomada de decisão dos PPA a financiar

Coordenação

  • Articular atores e as intervenções e promover a PCD (CIC e FCD)
  • Coordenar os programas
  • Participar e representar no sistema multilateral

Supervisão

  • Acompanhar e avaliar a execução dos PPA
  • Realizar auditorias

 

A Cooperação Portuguesa tem três áreas de atuação:

  • Cooperação para o desenvolvimento,
  • Educação e sensibilização para o desenvolvimento,
  • Ajuda humanitária e de emergência.

Historicamente, as prioridades geográficas da Cooperação Portuguesa são os países de língua oficial portuguesa (PALOP e Timor Leste) contudo, estrategicamente, em determinadas áreas temáticas devem ser igualmente consideradas novas geografias como o Norte de África, África Ocidental, América Latina e Atlântico.

São dois os eixos de intervenção: governação, Estado de direito e direitos humanos; e desenvolvimento humano e bens públicos globais, materializados em 8 prioridades setoriais: i) a capacitação institucional; ii) a segurança e desenvolvimento; iii) a educação e ciência; iv) a saúde; v) o ambiente, crescimento verde e energia; vi) o desenvolvimento rural e o mar; vii) a proteção social e inclusão social; viii) e o setor privado. Para além destas áreas tradicionais de atuação a Cooperação portuguesa constituiu dois clusters de atuação estratégica, o “Cluster de Segurança e Defesa”, e o “Cluster Energia e Ambiente”.

No sentido de reforçar a qualidade da sua ação a cooperação portuguesa atua baseada num conjunto de princípios, dos quais se destacam:

  • Alinhamento com os objetivos da agenda internacional da cooperação para o desenvolvimento;
  • Promoção da Coerência de Políticas e da Eficácia do Desenvolvimento.
  • Aposta em áreas de intervenção em que a Cooperação Portuguesa acrescenta mais-valias, como a capacitação institucional e a formação de quadros superiores e intermédios;
  • Concentração da ajuda em áreas prioritárias, através de Programas, Projetos e Ações (PPA) de maior dimensão e visibilidade, alinhados com os eixos centrais da política externa e as novas orientações internacionais, nomeadamente os ODS e conforme as regras e boas práticas internacionais, nomeadamente as do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE;
  • Desvinculação de abordagens assistencialistas, devendo os projetos visar a capacitação institucional e humana e facilitar a mobilização de investimento e comércio;
  • Trabalho articulado com os países parceiros, criando um novo ciclo no relacionamento e apostando na apropriação, tirando partido da rede diplomática portuguesa;
  • Transição para uma lógica de cofinanciamento nacional, europeu e internacional, público e privado, através do recurso a novas e diversas fontes de financiamento e a parcerias (cooperação delegada, criação de consórcios com entidades nacionais e/ou externas (públicas e privadas, blending, cooperação triangular);
  • Envolvimento dos agentes económicos, do mundo académico e da sociedade civil;
  • Participação ativa nos mecanismos de coordenação e de divisão de trabalho existentes nos países parceiros.
  • Reforço da avaliação sistemática das intervenções, tendo presente os resultados previstos e a definição de estratégias de saída.

A cooperação multilateral portuguesa visa projetar as prioridades e os objetivos da cooperação bilateral e contribuir para o estabelecimento de parcerias e de sinergias com as ações nesse âmbito desenvolvidas, com destaque para as Nações Unidas, União Europeia, OCDE, CPLP e Conferência Ibero-americana.

Camões, I.P.
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