Fragilidade

A definição de Fragilidade aplicada ao processo de desenvolvimento surge na década de noventa, sendo a designação de “Estado Frágil” aplicada para qualificar um conjunto de situações, desde países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, ou situações de pobreza extrema.

De acordo com uma definição da OCDE “uma região ou Estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou Estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”.

As situações de fragilidade e conflito constituem um desafio de resposta prioritária, pois têm impactos profundos no desenvolvimento e na própria segurança global, afetando negativamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

A abordagem à Fragilidade deve prever a Reconstrução - pacificação e retorno à “normalidade”, reconstrução das instituições, dos recursos humanos e dos ativos físicos – mas também a Prevenção – identificação e mitigação de riscos (institucionais, humanos, naturais e ambientais), planeamento e decisão, reforço da resiliência e monitorização.

Numa fase inicial e para apoiar a identificação dos países tidos como frágeis, foram definidos quatro principais indicadores: os Indicadores políticos (que incluem a deslegitimação do estado, a deterioração progressiva dos serviços públicos, a violação generalizada dos Direitos humanos, a securitização); os Indicadores Sociais (cobrindo pressões demográficas, movimentações intensas de refugiados e de deslocados internos, fuga crónica e contínua do capital humano, níveis de bem-estar e qualidade de vida); os Indicadores Económicos (repartição do desenvolvimento económico); os Indicadores Ambientais (riscos de calamidades provocadas pela natureza e/ou interação entre a dimensão ambiental e atividades humanas). Neste sentido foi criada uma lista harmonizada de “Estados frágeis” pelo Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e Banco Africano de Desenvolvimento. Em 2015 esta lista incluía 33 países, dos quais 17 do continente africano.

Com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (e tendo em conta o ODS 16 – Sociedades Pacíficas e Estáveis e Instituições Eficazes), definiu-se uma nova abordagem de fragilidade, sendo esta aplicável a todos os países do mundo, baseada em cinco dimensões: (i) Violência; (ii) Justiça; (iii) Instituições responsáveis e inclusivas; (iv) Inclusão económica e estabilidade; (v) Capacidade de adaptação a choques sociais, económicos e ambientais e calamidades.

Os principais países parceiros da Cooperação Portuguesa são, na sua maioria, Estados frágeis e afetados por questões relacionadas com conflito e/ou fragilidade institucional, pelo que o apoio a esses países se reveste de particular importância para Portugal, tanto ao nível da cooperação bilateral como multilateral.

Ao nível bilateral, a cooperação desenvolvida com esses países dá especial importância aos processos de construção da paz e do Estado, incluindo o reforço institucional em áreas-chave da governação, como o Estado de direito, a segurança e a prestação de serviços essenciais. A ação tem sido alinhada com os compromissos internacionalmente assumidos por Portugal, tais como os princípios para o bom relacionamento com os Estados Frágeis (aprovados em 2007) e o New Deal for Engagement in Fragile States (acordo estabelecido entre países parceiros e doadores por ocasião do IV Fórum de Alto Nível da Eficácia da Ajuda, na Coreia do Sul, em 2011), que Portugal subscreveu e no qual alguns dos países prioritários da Cooperação Portuguesa (Timor-Leste e Guiné-Bissau) também estão representados. 

No sentido de promover uma abordagem mais coerente e integrada (whole of government) das intervenções nesses domínios, Portugal aprovou em 2009 uma Estratégia Nacional sobre Segurança e Desenvolvimento. A ligação entre segurança e desenvolvimento tem sido também uma prioridade importante dos programas país assinados com os países parceiros e, no caso dos parceiros que subscreveram o New Deal, os respetivos PIC/PEC têm vindo a ser progressivamente alinhados com os princípios e objetivos neles contidos (PEC de Timor-Leste e Guiné-Bissau). 

Em todos os programas de cooperação bilateral o reforço da Governação e do Estado de Direito é priorizado. 

Esta prioridade está patente ainda no forte empenho de Portugal em promover a operacionalização dos compromissos assumidos pela UE durante a Presidência Portuguesa (2007) no sentido de reforçar a ligação entre os instrumentos de segurança e de desenvolvimento e de melhorar a atuação relativamente aos Estados Frágeis.

Portugal foi também um forte defensor da inclusão, na Agenda 2030, do ODS 16 sobre sociedades pacíficas e estáveis, como uma forma importante de reconhecer e reforçar o nexo entre segurança e desenvolvimento, e conceder particular atenção para os Estados frágeis, não obstante o caráter universal dessa agenda.   

Na mesma linha, no quadro das discussões em curso sobre o financiamento do desenvolvimento, Portugal tem vindo a defender que as atividades de cooperação na área da segurança, que tenham comprovado impacto no desenvolvimento, possam ser contabilizadas como APD, independentemente dos agentes (militares ou civis) que as concretizem.

Dada a prioridade concedida aos Estados Frágeis, Portugal tem vindo a participar nas redes de trabalho focadas nesses países, nomeadamente na Rede Internacional sobre Conflitos e Fragilidade (INCAF), no quadro do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Esta Rede promove o conhecimento e a partilha de boas praticas e estimula a alteração das abordagens tradicionais dos doadores nos contextos de fragilidade. A Rede produz relatórios e orientação política, e a publicação de referência “States of fragility”. 

Portugal tem ainda vindo a participar no Diálogo Internacional sobre a Consolidação da Paz e Construção do Estado (International Dialogue on Peacebuilding and Statebuilding – IDPS), sendo este o primeiro fórum de diálogo político que reúne países afetados por conflitos e fragilidade (g7+), parceiros do desenvolvimento (INCAF) e a sociedade civil (CSPPS - Plataforma da Sociedade Civil para a Construção da Paz e Construção do Estado). Este Diálogo, visa dar voz aos Estados frágeis, promover soluções baseadas em parcerias fortes, responsabilização mútua, apropriação pelos países e foco nos resultados, bem como a promoção de uma abordagem global dos problemas de desenvolvimento e de segurança.

Camões, I.P.
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