Estatísticas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) | Official Development Assistence Data

Informação qualitativa e quantitativa da APD portuguesa para o período 2011-2015 | Portuguese ODA Data (2011-2015)

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APD Bilateral

APD Multilateral

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Bilateral ODA

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informação dos projetos bilaterais da Cooperação Portuguesa (2011-2015) | Information on the Portuguese Bilateral projects (2011-2015)

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Projetos

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Projects

Listas do CAD (OCDE)/ OECD(DAC) lists

 

Principais Caraterísticas da APD Portuguesa

Volume e Evolução da APD 2011-2015

 

A APD portuguesa, após um período de tendência positiva entre 2010 e 2011, registou, a partir de 2012, um decréscimo acentuado. Apesar de em 2011 a Cooperação Portuguesa ter superado os 500 M€, em 2012 deu-se uma diminuição de 11%, em 2013 um novo decréscimo de 18,6% e em 2014 uma descida de 12%. O facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam esta redução. Em 2015, porém, a tendência negativa ainda se verificou, representando uma diminuição global face a 2014 de 14%, situando-se, em valores líquidos, nos 279 M€. 

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A variação positiva da APD de 2011 face a 2010 teve origem num incremento da ajuda bilateral, onde as Linhas de Crédito Concessionais e Empréstimos a países parceiros da Cooperação Portuguesa assumiram um peso significativo na APD global. Este tipo de ajuda influencia assim, em grande medida, a variação anual da APD bilateral. A tendência negativa da APD desde 2012 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009.

O volume da APD Multilateral de 2014 tem confirmado alguma estabilização nos últimos três anos, após uma marcada tendência de decréscimo até 2012, explicada pela redução das contribuições canalizadas através das instituições da União Europeia (UE), do Grupo do Banco Mundial e dos Bancos Regionais de Desenvolvimento.

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O peso da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto (rácio APD/RNB) em 2015 situou-se nos 0,16%, o que representou uma descida face aos últimos quatro anos. Esta diminuição reflete ainda os efeitos do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito, bem como uma menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais colocados à disposição dos países parceiros.

Neste contexto, Portugal mantém-se aquém do cumprimento da meta de 0,7% APD/RNB, uma vez que as medidas de controlo do défice público e de consolidação orçamental têm condicionado o seu cumprimento. Todavia, Portugal reafirma o compromisso de afetar 0,7% do RNB à APD à medida que a situação económica e financeira o permita.

A APD Bilateral portuguesa representa, em média, 62% da APD Total, confirmando uma forte concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral mantém um peso relativo de 38%, sendo maioritariamente dirigida para as instituições da UE, Grupo Banco Mundial e das Nações Unidas (NU).

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Em 2015, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou, a preços correntes, 131.6 biliões USD (dados preliminares), o que representa uma subida de 6.9% em termos reais face ao ano anterior. Portugal manteve-se no 23º lugar no ranking dos 28 países doadores. 

 

 

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APD Bilateral

 

A APD Bilateral portuguesa atingiu 133 M€ em 2015, representando 47% do total da APD portuguesa nesse ano, registando uma variação de -29% face a 2014, sobretudo devido ao reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano e à menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte dos países parceiros. Em termos médios, entre 2011 e 2015, a APD bilateral atingiu 62% do total da ajuda. 

 

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A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento que ilustra a tendência em quebra da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e a manutenção, em baixa, da componente donativos. Em 2015, surgem pela primeira vez dois novos tipos de financiamento: bonificação de juros e participações de capital social (Equity) com valores ainda pouco expressivos. No ano de 2015 os donativos atingiram 96 M€ tendo, inclusivamente, superado a componente empréstimos. A componente linhas de crédito/empréstimos concessionais muito expressiva sobretudo em 2011 e 2012, passou a registar uma tendência decrescente e, consequentemente, um menor peso na APD Bilateral.

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Em 2015, o peso da componente relativa a linhas de crédito/empréstimos concessionais foi de 28% da APD Bilateral, correspondendo, em termos absolutos, ao valor mais baixo desde 2007 sendo muito inferior ao peso da componente Donativos (72%). A ajuda em Donativos subiu 22% no seu peso relativo comparativamente a 2014.

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A distribuição dos Donativos da APD Bilateral por Canal de Ajuda (o Canal de Ajuda identifica a entidade responsável pela implementação da atividade de cooperação) indica que o Canal mais utilizado continua a ser o das Entidades Públicas do Governo Doador (50%). A assinalar a subida do peso relativo do Canal Governo do Parceiro (33%) o que traduz uma maior utilização dos sistemas nacionais do país parceiro.

 

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Prioridades Geográficas

APD portuguesa apresenta uma regular e forte e concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste. Esta tendência, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde conjuntamente, os PALOP e Timor-Leste receberam respetivamente, 80% e 90% da APD bilateral, registou uma descida em 2012 para 76%, voltando a acentuar-se em 2013 e 2014 ao atingir respetivamente, 86% e 85%. Em 2015, a menor utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros dado estas se encontrarem em fase final de desembolso, explicou a redução do peso relativo para os 69%.

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A análise da distribuição da APD Bilateral em Montantes Brutos (para evitar a distorção na análise que é introduzida pelos montantes recebidos), revela que Cabo Verde e Moçambique foram, à semelhança dos quatro últimos anos, os principais destinatários da ajuda bilateral, tendo recebido em 2015, em termos brutos, 46,9 M€ e 29,8 M€, respetivamente. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas à construção de equipamentos e infraestruturas e a investimentos nos setores das energias renováveis, ambiente e habitação social, entre outros. São Tomé e Príncipe registou em 2015 uma subida considerável da sua APD (22,9 M€) face a 2014 (10,1 M€), maioritariamente justificado pelo empréstimo concessional para o setor das infraestruturas elétricas, destinado a projetos nas vertentes de construção, reformulação e reabilitação da rede elétrica visando aumentar e melhorar a eficiência energética.

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Prioridades Setoriais

 

Em termos setoriais, as prioridades da Cooperação Portuguesa obedecem a dois critérios fundamentais: (1) as prioridades definidas pelos países parceiros nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento; (2) o valor acrescentado da Cooperação Portuguesa que confere a Portugal potencialidades específicas na língua e história comuns, apontando assim para uma concentração nas áreas da educação e da formação, do reforço da capacidade administrativa do Estado e da promoção de condições de boa governação.

O agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou em termos médios, nos últimos 5 anos, 42% da APD bilateral.

Com uma forte expressão encontra-se o agrupamento “não setorialmente alocável”, que inclui a ajuda a programas, as ações relacionadas com a dívida, a ajuda humanitária ou o apoio aos refugiados. Este agrupamento representou nos últimos 5 anos 43% do total da APD bilateral, fruto da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de alguns países parceiros, como Marrocos, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.  

O terceiro agrupamento é o das “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros), que reuniu 12% da APD bilateral.

 

 

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APD Multilateral

A APD Multilateral representou, em média, 38% do total da ajuda, registando em 2015 146 M€. A principal componente da ajuda multilateral portuguesa, 89,4%, é dirigida a instituições da UE, sobretudo por via das contribuições para Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 8% da ajuda. As instituições das NU canalizaram, em média, 6% da APD multilateral portuguesa.

 

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Principais Países destinatários da APD Portuguesa

Camões, I.P.
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