Programas Estratégicos de Cooperação

Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola 2018-2022

No quadro do reforço da cooperação entre Portugal e Angola foi assinado, no passado dia 18 de setembro, em Luanda, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022.

 

Este Programa, adaptado às novas prioridades de desenvolvimento de Angola e aos novos conceitos internacionais, resultante da adoção da Agenda 2030 e dos Objetivos e Desenvolvimento Sustentável, espelha a filosofia implementada à nova geração de Programas Estratégicos assinados com (São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique) em que predomina (Programas, Projetos e Ações com maior dimensão e potencial impacto para o país, numa ótica de gestão por resultados, com previsão de estratégias de saída, e monitorização e avaliação conjunta, contribuindo para a apropriação e corresponsabilização do País Parceiro.  

Assim, o PEC concentrará a sua ação, tendo em conta a convergência entre as prioridades e políticas estratégicas do Governo angolano e as comprovadas mais-valias da cooperação portuguesa, nos seguintes sectores: Educação, Formação/Capacitação e Cultura; Saúde; Trabalho e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia, Água e Ambiente; Agricultura; Finanças Públicas e Sector Privado.

A Cooperação Portuguesa identifica como envelope financeiro indicativo, para os 5 anos do Programa, o montante de 535 MEUR para programas, projetos e ações que será ulteriormente alocado.        

A transparência e comunicação dos resultados continuará a ser reforçada, numa lógica de prestação de contas e responsabilização mútua.


Programas Estratégicos de Cooperação com Cabo Verde 2017-2021

O Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2017-2021 foi assinado na Cidade da Praia, a 20 de fevereiro de 2017, dotado de um envelope financeiro indicativo no valor de 120 M€.

O PEC identifica como sectores de intervenção prioritária: Educação, Formação, Cultura, Ciência e Inovação; Justiça e Segurança; Saúde e Assuntos Sociais; Energia e Ambiente; e Apoio ao Orçamento e Sector Privado.

O PEC respeita, igualmente, princípios como: (1) concentração sectorial, com programas/projetos mais estruturados e de maior dimensão, orientados para resultados, em função dos objetivos e prioridades de desenvolvimento identificados por Cabo Verde; (2) plurianualidade e previsibilidade, identificando um envelope financeiro indicativo para o período do Programa (5 anos); (3) harmonização com intervenções de outros atores da cooperação; (4) a monitorização e a avaliação sistemática e conjunta, com base em indicadores quantitativos e de qualidade; (5) respeito pela liderança do país parceiro, de acordo com o princípio de apropriação e prestação de contas.


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Guiné-Bissau (2015-2020)

O Programa Estratégico de Cooperação decorre da vontade política dos Governos da Guiné-Bissau e de Portugal em aprofundarem as relações de cooperação até 2020, representando um importante contributo para a estabilidade, a promoção do Estado de Direito e da Boa Governação, bem como para a erradicação da pobreza, visando o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau e dando sequência ao Plano de Ação assinado em novembro de 2014.

O programa assenta no Plano Estratégico e Operacional "Terra Ranka" 2015-2020, que preconiza para a Guiné-Bissau um progresso social em ambiente de prosperidade e paz num contexto de desenvolvimento inclusivo e durável, com a participação de todos os guineenses, em particular os jovens como atores chave de transformação.

O modelo de desenvolvimento para os próximos anos apoia-se fortemente no capital natural e humano do país, permitindo dinamizar a economia e reforçar as capacidades institucionais e humanos do país por forma a alcançar um desenvolvimento sólido e sustentável com resultados mensuráveis e visíveis.

O programa sustenta-se, ainda, nos princípios do Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, bem como nas lições e boas práticas da parceria entre os dois países, assumindo uma lógica transversal de Desenvolvimento de Capacidades.

Assim, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) traduz um forte compromisso entre as autoridades portuguesas e guineenses no sentido de realizar um conjunto de programas e projetos identificados pelos Signatários, que se pautem pelos princípios da construção da paz e a consolidação do Estado.


Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Moçambique (2017-2021) 

O Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Moçambique 2017-2021 foi assinado em Maputo a 6 de novembro de 2017, dotado de um envelope financeiro indicativo no valor de 202,5 M€, que se divide do seguinte modo:

  1. 68 milhões de euros, para programas, projetos e ações, que será ulteriormente alocado, nomeadamente, pelos seguintes setores de intervenção prioritários: Educação, Formação e Cultura, Ciência e Inovação; Saúde e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia e Ambiente; Apoio às Finanças Públicas e Setor Privado;
  2. 32 milhões de euros sob a forma de empréstimos/linha de crédito concessionais;
  3. 10 milhões de euros relativos ao Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP); e
  4. 92,5 milhões de euros do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique (InvestimoZ).

A definição dos sectores de intervenção prioritários está alinhada com as prioridades do Governo da República de Moçambique elencadas no Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, e demais documentos de estratégia nacionais e sectoriais, e decorrem da negociação entre os dois países em função das necessidades identificadas pelo Governo da República de Moçambique e da capacidade e experiência das instituições portuguesas.

Sectores de intervenção prioritários: Educação, Formação, Cultura, Ciência e Inovação; Saúde e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia e Ambiente; e Apoio às Finanças Públicas e Sector Privado.


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal – São Tomé e Príncipe (2016-2020)

O novo programa estratégico de cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe dedica 57,5 milhões de euros para projetos a desenvolver até 2020, dois terços dos quais para Educação, Formação e Cultura, Saúde e Assuntos Sociais. A maioria dos principais projetos que existiam no anterior programa, como sejam o Projeto Escola Mais, do Projeto Saúde para Todos e do Programa de Cooperação Técnico-Militar, irão manter-se.

O PEC tem uma maior concentração de verbas e de projetos, estes de maior envergadura, e com uma capacidade de impacto esperada mais significativa. Por outro lado, as intervenções previstas têm uma lógica participada e inclusiva, garantindo uma ligação dos projetos à realidade local.

O PEC integra as seguintes prioridades: Educação, Formação e Cultura (Incremento Programa Bolsas em conjunto com setor privado; Apoio à criação da Escola Portuguesa de São Tomé); Saúde e Assuntos Sociais (Capacitação Institucional na área da Saúde; Apoio à gestão do Hospital Ayres de Menezes; Apoio à reforma do setor da segurança social); Justiça (inspeção e formação, assessoria produção legislativa) e Segurança (Foco na Segurança Marítima); Energia e Ambiente (poderá também incluir ações nas áreas florestal, mar, etc); e Finanças.

É objetivo do programa articular a ajuda aos projetos em São Tomé com outras vertentes da cooperação, em linha com a estratégia do MNE de dar "um impulso acrescido à cooperação delegada, com fundos comunitários".


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Timor-Leste (2014-2017)

O acordo reflete a elevação das relações de cooperação bilateral entre os Governos de Timor-Leste e Portugal a um novo patamar que tem em consideração a realidade atual e as respetivas políticas nacionais, bem como a vontade manifestada pelas autoridades timorenses de adoção de um "Programa de Cooperação baseado no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-20130" (PED), nos Planos Estratégicos Setoriais Nacionais e no "Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis", cujo processo de implementação merece a participação ativa da Cooperação Portuguesa.

O novo programa baseia-se igualmente nas estratégias setoriais da Cooperação Portuguesa, nos resultados da execução do "Programa Indicativo de Cooperação para Timor-Leste 2007-2010" e no novo "Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020", cujo objetivo fundamental, no contexto da política externa portuguesa, se prende com a contribuição para a erradicação da pobreza e para o desenvolvimento sustentável, num enquadramento de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito nos países parceiros.

O programa reconhece igualmente as profundas alterações verificadas na arquitetura internacional da Cooperação para o Desenvolvimento com o aparecimento de novos atores, novos modelos de funcionamento e novos desafios de natureza global e interdependente, designadamente as alterações climáticas, segurança alimentar ou pandemias.

Camões, I.P.
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