Comissão Interministerial para a Cooperação

Missão

A Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC) é um órgão setorial de apoio ao Governo na área da política da cooperação para o desenvolvimento, que funciona junto do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.).

Competência

À CIC compete:

  • Apoiar o Governo na definição da política de cooperação com os países em desenvolvimento;
  • Promover o planeamento articulado dos programas e projetos de ajuda pública ao desenvolvimento;
  • Articular as intervenções dos diversos ministérios em matéria de cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento, tendo em vista o estabelecimento de orientações concertadas e o reforço da coordenação e coerência das políticas para o desenvolvimento;
  • Promover a coordenação da execução dos programas e projetos de cooperação de iniciativa pública;
  • Promover a recolha e a partilha, entre os seus membros, das informações e dados estatísticos relativos à execução das atividades de cooperação.

 

Camões, I.P.
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