Parcerias da Cooperação

A cooperação portuguesa assenta numa estrutura descentralizada com um vasto leque de atores, estatais e não-estatais, o público e o privado, e o lucrativo e o não-lucrativo, com objetivos e capacidades de intervenção complementares. Neste quadro, é prioritário o desenvolvimento de parcerias inclusivas e abrangentes, que valorizem as mais-valias dos diversos atores. Esta visão implica construir consensos, alinhar incentivos e mobilizar recursos numa abordagem holística visando uma cooperação mais eficaz e uma conjugação de esforços entre os diversos atores, em linha com a abordagem contida na Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável.

Assim, a política da cooperação portuguesa tem uma abordagem integrada, coordenada e supervisionada pelo MNE, assumindo-se como um verdadeiro pilar da política externa.

Considera-se que uma melhor divisão de trabalho e a adoção de novas abordagens (intervenções conjuntas, cooperação delegada, ajuda baseada em programas, parcerias com outros atores como o setor privado) potenciam a qualidade da cooperação. Maiores progressos nesta matéria exigem uma melhor capacidade de coordenação no terreno a qual assenta na necessidade de um reforço das estruturas locais. 

Cabe ao Camões - Instituto da Cooperação e da Língua a coordenação e a supervisão das atividades de cooperação para o desenvolvimento. Neste contexto, são prioritárias as ações de direção, coordenação e supervisão dos diferentes parceiros nacionais, existindo para o efeito dois principais fóruns: a Comissão Interministerial para a Cooperação e o Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento (que reúne representantes das Organizações da Sociedade Civil).

Neste contexto o Camões, I.P. tem vindo a reforçar a delegação, de forma gradual e progressiva, as responsabilidades de execução direta dos Programas, Projetos e Ações nos parceiros da Cooperação Portuguesa, atendendo às vantagens comparativas, técnicas e ou financeiras destes, mantendo as prerrogativas direção, de coordenação e de supervisão que deverão abranger todo o ciclo de programação, e todo o ciclo de projeto quando aplicável. 

A Cooperação Portuguesa tem vindo a apostar na cooperação delegada, identificando intervenções assentes nas mais-valias da Cooperação Portuguesa.

Portugal tem vindo igualmente a intensificar contactos no sentido do estabelecimento de parcerias triangulares que contribuam para resultados eficazes no desenvolvimento dos países parceiros. As parcerias a serem desenvolvidas com outros atores, alguns dos quais doadores emergentes, têm como principais beneficiários (embora não de forma exclusiva) os países prioritários da Cooperação Portuguesa e os setores onde esta possui uma mais-valia, ou que sejam complementares do apoio concedido no plano bilateral. 

Por outro lado importa notar que a lógica da parceria ganhou nova dinâmica, com a aposta no desenvolvimento de parcerias com agências de cooperação bilaterais, nomeadamente para cofinanciamento de projetos e para a formação de consórcios, e com o setor privado.

O Camões, I.P. tem procurado criar parcerias com diferentes atores governamentais e não-governamentais, bem como contribuir para a criação de parcerias entre os demais atores nacionais. Pretende-se igualmente promover parcerias entre autarquias e outros parceiros de cooperação, designadamente ONGD e o setor privado, no âmbito do desenvolvimento de projetos de cooperação e educação para o desenvolvimento (ED).

É também de destacar o apoio a projetos de ONGD, no quadro da linha de financiamento de projetos em países em desenvolvimento, desde 2002, e da linha de financiamento de projetos de ED, desde 2005.

Nesta matéria, é ainda de salientar o Contrato-programa celebrado com a Plataforma Portuguesa das ONGD para 2014-2018, que, por sua vez, procura contribuir para a criação de parcerias entre ONGD, universidades, municípios, setor privado e organismos públicos. 

No domínio da Educação para o Desenvolvimento (ED) e no âmbito da elaboração, execução e acompanhamento da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015(ENED), em avaliação, o Camões, I.P. tem vindo a criar parcerias com várias organizações governamentais e não-governamentais. Neste âmbito, é de sublinhar os protocolos e contrato-programa celebrados com atores chave nacionais e internacionais, a saber: Ministério da Educação e Ciência, CIDAC –Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, Fundação Gonçalo da Silveira, Escola Superior de Educação de Viana do Castelo e GENE – Global Education Network Europe.

No que diz respeito às autarquias, é de notar que o Camões, I.P.e a Comissão Europeia apoiaram o projeto Redes para o Desenvolvimento: Educação Global para uma Cooperação Eficiente (2014-2017), que tem como objetivo principal o alargamento e consolidação de uma rede temática de municípios portugueses dedicada à cooperação para o desenvolvimento.

A Agenda 2030 implica, para a sua implementação, o estabelecimento de parcerias em várias modalidades e dimensões com um amplo leque de países (dos Países Menos Avançados e Estados frágeis aos países de rendimento médio e de rendimento elevado), mobilizando os diferentes instrumentos e políticas.

Setor público

O Camões, I.P., é a entidade central da cooperação portuguesa que tem por missão propor e executar a política de cooperação e coordenar as atividades desenvolvidas por outras entidades públicas que participem na execução daquela política. Neste contexto, são prioritárias as ações de direção, coordenação e supervisão dos diferentes parceiros nacionais.

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Setor privado

A cooperação portuguesa apoia o desenvolvimento do setor privado dos países parceiros, quer através do apoio à criação do ambiente favorável aos negócios, quer do estabelecimento de parcerias que permitam, por um lado, aos países parceiros beneficiar da partilha e transferência de recursos, de conhecimento e de tecnologia, e, por outro, às empresas portuguesas contribuir para o desenvolvimento de novos mercados, produtos e serviços inovadores produzidos localmente nos países parceiros.

União Europeia

Enquanto Estado Membro da União Europeia, Portugal participa na definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento.

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Sociedade civil

O Estado português, tal como está expresso no Estatuto das ONGD e no Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD, reconhece o papel fundamental das organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da educação para o desenvolvimento, e procura:

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Multilaterais

Portugal tem vindo a assumir, cada vez mais, uma importante voz no espaço multilateral de cooperação para o desenvolvimento, procurando defender e obter da comunidade internacional uma atenção especial para África e, em particular, para os Países Menos Avançados, para os Estados considerados frágeis e/ou em situações de conflito e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Por outro lado, tem procurado reforçar o espaço lusófono através de uma valorização da intervenção da CPLP e desenvolver uma abordagem bi-multi que possibilite potenciar as vantagens comparativas da Cooperação Portuguesa à luz da Declaração de Paris e da Agenda de Ação de Acra no âmbito da eficácia da ajuda. Com a adoção, em setembro de 2015, de uma nova agenda que vigorará até 2030, novos desafios se colocam aos países, o que exigirá também um novo modelo de cooperação que promova verdadeiramente o desenvolvimento sustentável inclusivo de uma forma mais eficaz e eficiente.

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Cooperação triangular

A cooperação triangular é uma modalidade de cooperação importante que permite a partilha de conhecimentos, a aprendizagem conjunta e o desenvolvimento de capacidades com base nas vantagens comparativas dos parceiros, na complementaridade de ações e na alavancagem de recursos financeiros. A cooperação triangular representa, desta forma, um importante investimento de longo prazo, uma vez que pode ter um efeito multiplicador, complementando assim, e acrescentando valor, às ações de cooperação bilateral.

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Agências bilaterais

Uma maior aproximação e o reforço de parcerias com agências bilaterais de cooperação homólogas, para a partilha de conhecimentos, para o cofinanciamento de projetos e para a implementação de intervenções estratégicas, tem vindo a ser trabalhado.

 

CPLP

Constituída a 17 de Julho de 1996, por decisão da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, institucionalizou-se, desta forma, uma Comunidade de quase 200 milhões de falantes de língua Portuguesa. Em 2002, foi a vez de Timor-Leste se juntar a esta Comunidade.

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Consórcios

O Camões, I.P. tem vindo a analisar a oportunidade de se associar a consórcios nomeadamente com parceiros da cooperação, agências de cooperação ou com o setor privado, no sentido de se envolver em candidaturas para o financiamento de projetos considerados estratégicos para a Cooperação portuguesa, em diferentes contextos e modalidades, nomeadamente no quadro da União Europeia.

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Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), apoiando atividades de cooperação no âmbito do desenvolvimento económico, social e humano, bem como da cooperação regional e integração.

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Planos Indicativos Nacionais (PIN)

Os Documentos de Estratégia Nacionais são o principal instrumento estratégico da programação no âmbito do FED e identificam os principais procedimentos para a implementação da política para o desenvolvimento europeia nos países parceiros.

Neste contexto, os programas indicativos nacionais (PIN) são um instrumento de gestão, que identificam e definem as ações a levar a cabo de forma a alcançar os objetivos identificados pelos Documentos de Estratégia Nacional.

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Cooperação PALOP - TL/UE

A Cooperação PALOP e TL - UE tem como objetivo estreitar a relação entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste com os Estados-membros da UE. Está ativa desde 1992, tendo sido alargada a Timor-Leste em 2007

Baseia-se em afinidades históricas e culturais entre esses Países, tendo os respetivos Chefes de Estado reiterado solenemente a vontade de cooperar entre si com o fundamento da língua oficial e os traços comuns que caracterizam o sistema de governação herdado, em particular na administração pública, sistemas de justiça e gestão das finanças públicas, bem como os percursos histórico e políticos pós independências.

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Cooperação Delegada

A cooperação delegada enquadra-se na Agenda para a Eficácia da Ajuda e está prevista no âmbito do "Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento". É uma estratégia de gestão que permite por exemplo que a Comissão Europeia delegue fundos a um Estado-Membro para a execução de programas de cooperação (através de "acordos de delegação") e que os Estados-Membros transfiram os seus recursos para a própria Comissão (através de "acordos de transferência"). Esta opção tem como objetivo favorecer uma maior concentração da ajuda nos países parceiros ou sectores onde a mais-valia de um doador específico é maior.

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Conferência Ibero-Americana

Os Chefes de Estado e de Governo de 22 países ibero-americanos (Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) têm vindo a reunir-se, anualmente e em rotatividade, desde 1991, em encontros designados por Cimeiras. 

Ao longo dos trabalhos destas Cimeiras, de início, eminentemente políticos, começaram a adquirir importância as questões de cooperação para o desenvolvimento, que constitui hoje um aspeto central da Conferência Ibero-americana. Deste modo, para além de um Coordenador Nacional, responsável pelo tratamento das matérias políticas, os trabalhos passaram a incluir um Responsável de Cooperação.

O marco legal da Cooperação Ibero-Americana é o Convénio de Bariloche, assinado pelos membros da Conferência em 1995. Esta Cooperação, tem como principais características:

  • Horizontalidade: parceria entre os países membros
  • Flexibilidade: cada um dos países participa de forma voluntária, com recursos técnicos e/ou financeiros, de acordo com as suas capacidades
  • Intercâmbio de experiencias e aprendizagem mútua

Os principais instrumentos da Cooperação Ibero-Americana são os Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos, e centram-se fundamentalmente em três áreas prioritárias: conhecimento, cultura e coesão social.

Os Programas  (P) e as Iniciativas (I) são propostas governamentais que se apresentam nas Cimeiras, a fim de conjugar esforços para a consecução de um objetivo a nível regional para fortalecer as políticas públicas de diversos setores. Contam com a participação mínima de 7 e 3 países, respetivamente.

Os Projetos Adstritos (PA) são atuações num setor de interesse para as prioridades da Cooperação Ibero-Americana, e são realizados por municípios, entidades regionais, redes ibero-americanas, ONG, empresas, universidades, organizações sociais, sindicatos ou fundações. A sua função é reconhecer atuações conjuntas do tecido social, económico, cultural e político Ibero-americano.

Programas Iniciativas e Projetos Adstritos (dados 2015)

Programas transversais

 

P Programa Ibero-Americano para o Fortalecimento da Cooperação Sul (inserir link: http://segib.org/pt-br/programa/programa-ibero-americano-para-o-fortalecimento-da-cooperacao-horizontal-sul-sul/)
P Programa de Juventude – Iberjovens (link: http://segib.org/programa/iberjovenes/)
P

Televisão Ibero-Americana (TEIB)

(link: http://segib.org/pt-br/programa/elevisao-educativa-e-cultural-ibero-americana/)

Espaço do Conhecimento

Link: http://segib.org/pt-br/cooperacao-ibero-americana/coesao-social/

I Iniciativa Comunicação Social e Cultura Científica
P Programa de Ciência e Tecnologia (CYTED)
P Programa de Mobilidade Pablo Neruda
P Programa de Propriedade Industrial (IBEPI)
PA Iberqualitas

Espaço Cultural

Link: http://segib.org/pt-br/cooperacao-ibero-americana/cultura/

P Programa Iberarquivos
I Iniciativa Iberartes visuais
P Programa Artesanias
P Programa Iberbibliotecas
I Iniciativa Ibercocinas, Tradição e Inovação
P Programa Cultura Viva
P Programa Iberscena
P Programa Ibermedia
P Programa IberMemoria Sonora e Audiovisual
P Programa Ibermuseus
P Programa Ibermusicas
P Programa Iberorquestras juvenis
P Programa Iber-rutas
P Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos (RADI)

Espaço Coesão Social

Link: http://segib.org/pt-br/cooperacao-ibero-americana/conhecimento/

P Programa de acesso à justiça
P Programa Adultos Mayores
P Programa de Bancos de leite humano
P Programa Plano Ibero-americano de alfabetização e aprendizagem ao longo da vida
PA Centro Ibero-americano de desenvolvimento estratégico urbano
PA Techo – jovens para uma ibero-america sem pobreza
PA União Ibero-americana de Municipalistas

 

As prioridades da Cooperação Ibero-Americana estão estabelecidas no Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2015-2018 (PACCI).

O Camões, I.P. acompanha as questões relativas à Cooperação Ibero-americana na qualidade de Responsável de Cooperação, coordenando a participação das entidades nacionais na Cooperação Ibero-Americana e assegurando a representação nas 2 reuniões anuais de Responsáveis de Cooperação.

Portugal participa em 8 dos programas ibero-americanos:

Participação de Portugal Entidade nacional responsável

Programas transversais

 

P Programa Ibero-Americano para o Fortalecimento da Cooperação Sul (inserir link: http://segib.org/pt-br/programa/programa-ibero-americano-para-o-fortalecimento-da-cooperacao-horizontal-sul-sul/) Camões – Instituto da Cooperação e da Lígua
P Programa de Juventude – Iberjovens (link: http://segib.org/programa/iberjovenes/) IPDJ/Secretaria de Estado para a Juventude e Desporto
P Programa de Ciência e Tecnologia (CYTED) Fundação para a Ciência e Tecnologia
P Programa de Propriedade Industrial (IBEPI) Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Espaço Cultural

 

P Programa Iberarquivos Direção Geral dos Arquivos
P Programa Ibermedia Instituto do Cinema e Audiovisual
P Programa Ibermuseus Direção Geral do Património Cultural
P Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-Americanos (RADI) Arquivo Histórico Diplomático
Camões, I.P.
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