Coerência de políticas

Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente os Estados Membros da UE reconhecem a necessidade de maior coerência entre as políticas que afetam, direta ou indiretamente, os Países em Desenvolvimento (PED).

A ajuda por si só não pode acabar com a pobreza e gerar crescimento. Áreas políticas como agricultura, comércio, migrações e segurança, entre outras, têm um profundo impacto nas questões do desenvolvimento.

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) consiste em assegurar que os objetivos do desenvolvimento não serão debilitados pelas outras políticas com impacto externo, e se possível, que essas políticas contribuam para os mesmos. Isto implica uma abordagem multilateral e coerente das questões, a análise das interligações existentes e solucionar e mitigar conflitos de interesse existentes.

O compromisso político europeu para com a CPD tem aumentado gradualmente desde os anos 90. A base legal foi introduzida pelo Tratado de Maastricht (1992), complementado pelo Tratado de Amesterdão (1997) e pelo Tratado de Nice (2001) e reforçado pelo Tratado de Lisboa (2009).

Para além do contexto da UE, nos diversos “fora” multilaterais em que participa, Portugal tem subscrito a necessidade de avançar na procura de maior coerência, para aumentar a eficácia da ajuda, lutar contra a pobreza e atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Para implementar a nível interno, os compromissos assumidos internacionalmente, Portugal adotou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2010, publicada em Diário da República a 4 de novembro de 2010, com o objetivo de assegurar a coerência das políticas nacionais que afetem os países em desenvolvimento com a política de cooperação para o desenvolvimento, de forma a aumentar a visibilidade da política externa nacional e a eficácia da ajuda pública portuguesa na prossecução dos ODM. Este objetivo deverá ser materializado através da definição de mecanismos formais de coordenação e acompanhamento e do reforço do diálogo interministerial de forma efetiva e sistemática, nos processos de tomada de decisão governativa sobre matérias com impacto nos países em desenvolvimento.

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.