Eficácia do desenvolvimento

“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...) ” (CAD/OCDE)

Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Cimeira do Milénio em 2000, doadores e parceiros procuraram aumentar e melhorar a ajuda prestada em termos de qualidade, oportunidade, apropriação e impacto.

Efetivamente, existe um consenso internacional alargado, sobre a importância de uma ajuda mais eficaz, o que tem obrigado doadores e parceiros a reverem as suas políticas, procedimentos e práticas de ajuda. Para o efeito contribuíram uma série de eventos de alto nível que moldaram a cooperação para o desenvolvimento dos nossos dias, nomeadamente: a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e as Reuniões de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda: Roma (2003), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) que instalaram definitivamente a matéria da eficácia da ajuda no centro do debate internacional.

 Das reuniões de Roma, Paris, Acra e Busan resultaram 4 documentos decisivos: a Declaração de Roma sobre Harmonização, a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda, a Agenda para a Ação de Acra e a Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz.

Na Declaração de Roma (2003), a tónica foi posta na questão da harmonização das políticas, procedimentos e práticas institucionais dos doadores com as dos países parceiros, não só para tornar a ajuda mais eficaz, como para fazer com que os resultados alcançados se aproximassem mais das metas dos ODM.

Na Declaração de Paris (2005), doadores e parceiros identificaram 5 dimensões para uma ajuda mais eficaz: Harmonização, Alinhamento, Apropriação, Prestação de Contas/Responsabilização Mútua e Gestão para os Resultados. Em cada uma delas foram identificados compromissos com metas de concretização até 2010.

Na Agenda para a Acção de Acra (2008), a partir dos progressos e constrangimentos decorrentes da implementação da Declaração de Paris, foram identificadas ações prioritárias, algumas de implementação imediata, no sentido de se acelerarem os resultados sobre os compromissos de Paris.

Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz (2011) reforça os princípios da apropriação, do foco nos resultados, das parcerias inclusivas para o desenvolvimento, da transparência e da responsabilização na prossecução de objectivos comuns e, pela primeira vez, estabelece um enquadramento para a cooperação para o desenvolvimento que abrange um leque alargado de atores que inclui os doadores tradicionais, os atores da cooperação Sul-Sul, as economias emergentes, as Organizações da Sociedade Civil e financiadores privados, constituindo um marco na cooperação para o desenvolvimento. Dos aspectos consagrados na declaração sublinham-se ainda: uma maior descentralização para o terreno; um apoio reforçado aos Estados em situação de fragilidade consubstanciado no “Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis” que Portugal endossou; os compromissos com a igualdade de género e o empoderamento das mulheres consubstanciadono "Plano de Ação de Busan para a Igualdade de Género", igualmente endossado por Portugal; a parceria reforçada com o sector privado consagrada na declaração conjunta “Reforço e expansão da parceria público-privada para o crescimento sustentável alargado e inclusivo” e o enfoque no financiamento das alterações climáticas.

A Declaração de Busan reconhece que os progressos realizados na implementação da agenda da eficácia continuam muito aquém do esperado e que a arquitetura da ajuda internacional sofreu mudanças profundas na última década que é preciso incorporar no futuro, alargando esta agenda da eficácia da ajuda a uma perspectiva mais abrangente de “eficácia do desenvolvimento”. A parceria global que estabelece une debaixo de princípios comuns, diversos elementos e atores da nova arquitetura da ajuda, como os novos doadores e o sector privado, definindo graus de compromisso diferenciados para cada um, no pressuposto de que a ajuda pública é apenas um dos elementos necessários – apesar de essencial – à promoção do desenvolvimento sustentável.

Planos para a Eficácia da Ajuda

 

Documentos Endossados por Portugal nos Fora de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda

 

Código de Conduta da UE em matéria de complementaridade e divisão das tarefas na política de desenvolvimento

 

Relatórios da Eficácia da Ajuda

 

 

Camões, I.P.
Usamos cookies no nosso site para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização.