Cooperação para o desenvolvimento

Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O ano de 2015 ficará na História como o ano da definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fixados numa cimeira da ONU, em Nova Iorque (EUA), de 25 a 27 de setembro, que reuniu os líderes mundiais para adotar uma agenda ambiciosa com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030, conhecida como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

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Reporte e resultados

Exame do CAD a Meio Percurso 2018

Acaba de ser publicado, pelo CAD/OCDE, o resultado da revisão a meio percurso da implementação das recomendações do último Exame pelos pares (realizado em 2016).

Exame do CAD 2015

O exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento à Cooperação Portuguesa foi realizado pelo Luxemburgo e pela República Checa e teve lugar no dia 10 de novembro de 2015.

Apresentação pública em Lisboa

No dia 29 de janeiro de 2016, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram publicamente apresentados os resultados do exame do CAD à Cooperação Portuguesa.

A apresentação do relatório foi feita pelo Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Erik Solheim, e contou com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Exame CAD - Mid-Term Review

O principal objetivo da avaliação intercalar foi analisar o progresso de Portugal na implementação das recomendações do CAD desde 2010. Neste processo, foi também tida em conta a intervenção de outros fatores, nomeadamente o da fusão entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e o Instituto Camões, que resultou na criação de uma nova instituição: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua. Lisboa, 17 de dezembro de 2012.

Exame do CAD 2010

O exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento à Cooperação Portuguesa foi realizado pela Finlândia e Irlanda e teve lugar a 9 de novembro de 2010.

Exame do CAD 2006

O exame foi realizado pela Espanha e Irlanda e teve lugar a 19 de abril de 2006.

 Veja mais informações no site do CAD/OCDE.

Relatório do exame do CAD à Cooperação Portuguesa:

No dia 2 de junho de 2006, no Instituto de Defesa Nacional, foram publicamente apresentados os resultados do exame do CAD à Cooperação Portuguesa. A apresentação foi feita pelo Presidente do CAD, Richard Manning, e contou com a presença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

 

Financiamento

Com vista a aumentar a eficácia e impacto das suas intervenções, a cooperação portuguesa continuará a desenvolver esforços para aumentar a previsibilidade e racionalizar a afetação dos fluxos de financiamento do desenvolvimento, privilegiando os seguintes instrumentos, numa ótica de promoção de sinergias e complementaridade com diferentes atores, independentemente da entidade financiadora (Administração Central ou outra).

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Eficácia do desenvolvimento

“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...) ” (CAD/OCDE)

Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Cimeira do Milénio em 2000, doadores e parceiros procuraram aumentar e melhorar a ajuda prestada em termos de qualidade, oportunidade, apropriação e impacto.

Efetivamente, existe um consenso internacional alargado, sobre a importância de uma ajuda mais eficaz, o que tem obrigado doadores e parceiros a reverem as suas políticas, procedimentos e práticas de ajuda. Para o efeito contribuíram uma série de eventos de alto nível que moldaram a cooperação para o desenvolvimento dos nossos dias, nomeadamente: a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e as Reuniões de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda: Roma (2003), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) que instalaram definitivamente a matéria da eficácia da ajuda no centro do debate internacional.

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Consenso europeu

O Consenso Europeu, assinado em dezembro de 2005, pelos Presidentes da Comissão, do Parlamento e do Conselho (e ao qual o Serviço Europeu de Ação Externa aderiu em 2014), define, pela primeira vez, o quadro de princípios comuns no âmbito do qual a União Europeia e os seus Estados Membros executarão as respetivas políticas de desenvolvimento, num espírito de complementaridade (em linha com o Tratado). As bases legais para a existência de uma política europeia de desenvolvimento tinham sido lançadas em 1992, com o Tratado de Maastricht e em 2000 a Comissão Europeia tinha aprovado o Development Policy Statement, que ainda assim se limitava à política de cooperação da Comissão Europeia.

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Coerência de políticas

Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente os Estados Membros da UE reconhecem a necessidade de maior coerência entre as políticas que afetam, direta ou indiretamente, os Países em Desenvolvimento (PED).

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Fragilidade

A definição de Fragilidade aplicada ao processo de desenvolvimento surge na década de noventa, sendo a designação de “Estado Frágil” aplicada para qualificar um conjunto de situações, desde países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, ou situações de pobreza extrema.

De acordo com uma definição da OCDE “uma região ou Estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou Estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”.

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Transparência

O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.

Resiliência

A palavra Resiliência é usada desde os anos 70 numa multiplicidade de circunstâncias, que vão dos desastres naturais, à engenharia, à ecologia ou mesmo à psicologia infantil. No quadro do Desenvolvimento a sua utilização tem sido muito relacionada com as questões humanitárias, área onde tem conhecido uma evolução significativa. A Resiliência de um determinado sistema, organização, individuo ou ecossistema pode ser vista como a respetiva capacidade de prevenir, reagir e/ou recuperar de uma situação extrema. Atendendo a este facto a atenção dada ao tema tem tido transformações.

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Camões, I.P.
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