Cooperação para o desenvolvimento
A política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, que constitui um dos pilares da política externa, tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros devendo ser entendida como um investimento e não como uma despesa, como desenvolvimento e não como assistencialismo. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020.
Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O ano de 2015 ficará na História como o ano da definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fixados numa cimeira da ONU, em Nova Iorque (EUA), de 25 a 27 de setembro, que reuniu os líderes mundiais para adotar uma agenda ambiciosa com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030, conhecida como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Transparência
O Camões, I.P., como Instituto Público Português, assume o compromisso de total transparência. A transparência é uma constante na forma como estamos organizados, nos processos de trabalho que adotamos e também se reflete na informação disponibilizada ao público.
Reporte e resultados
Exame do CAD à Cooperação Portuguesa 2022
O relatório analisa a Cooperação ao Desenvolvimento portuguesa em cinco áreas: o sistema de cooperação para o desenvolvimento; capacidades e colaboração; volume e qualidade da ajuda oficial ao desenvolvimento; parcerias de Portugal com os países parceiros; envolvimento em contextos de fragilidade; promoção da proteção ambiental e da ação climática.
Consulte o Relatório, o Sumário Executivo e o vídeo da apresentação do Relatório na Fundação Calouste Gulbenkian aqui:
Perfil de Portugal 2020/CAD/OCDE
Foi publicado o perfil de Portugal 2020, no âmbito do CAD/OCDE
Exame do CAD a Meio Percurso 2018
Foi publicado pelo CAD/OCDE, o resultado da revisão a meio percurso da implementação das recomendações do último Exame pelos pares.
Exame do CAD 2015
O exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento à Cooperação Portuguesa foi realizado pelo Luxemburgo e pela República Checa e teve lugar no dia 10 de novembro de 2015.
- Exame do CAD 2015 parte 1
- Exame do CAD 2015 parte 2
- Memorando de Portugal – versão em português
- Memorando de Portugal – versão em inglês
Apresentação pública em Lisboa
No dia 29 de janeiro de 2016, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram publicamente apresentados os resultados do exame do CAD à Cooperação Portuguesa.
A apresentação do relatório foi feita pelo Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Erik Solheim, e contou com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Exame CAD - Mid-Term Review
O principal objetivo da avaliação intercalar foi analisar o progresso de Portugal na implementação das recomendações do CAD desde 2010. Neste processo, foi também tida em conta a intervenção de outros fatores, nomeadamente o da fusão entre o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e o Instituto Camões, que resultou na criação de uma nova instituição: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua. Lisboa, 17 de dezembro de 2012.
Exame do CAD 2010
O exame do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento à Cooperação Portuguesa foi realizado pela Finlândia e Irlanda e teve lugar a 9 de novembro de 2010.
- Principais Conclusões e Recomendações do Exame à Cooperação Portuguesa.
- Portugal DAC Peer Review - texto integral
- Launch Presentation JLOMOY
- Artigo do SENEC no Público sobre Exame do CAD
Exame do CAD 2006
O exame foi realizado pela Espanha e Irlanda e teve lugar a 19 de abril de 2006.
Veja mais informações no site do CAD/OCDE.
Relatório do exame do CAD à Cooperação Portuguesa:
No dia 2 de junho de 2006, no Instituto de Defesa Nacional, foram publicamente apresentados os resultados do exame do CAD à Cooperação Portuguesa. A apresentação foi feita pelo Presidente do CAD, Richard Manning, e contou com a presença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Eficácia do desenvolvimento
“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...) ” (CAD/OCDE)
Desde a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Cimeira do Milénio em 2000, doadores e parceiros procuraram aumentar e melhorar a ajuda prestada em termos de qualidade, oportunidade, apropriação e impacto.
Efetivamente, existe um consenso internacional alargado, sobre a importância de uma ajuda mais eficaz, o que tem obrigado doadores e parceiros a reverem as suas políticas, procedimentos e práticas de ajuda. Para o efeito contribuíram uma série de eventos de alto nível que moldaram a cooperação para o desenvolvimento dos nossos dias, nomeadamente: a Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002) e as Reuniões de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda: Roma (2003), Paris (2005), Acra (2008) e Busan (2011) que instalaram definitivamente a matéria da eficácia da ajuda no centro do debate internacional.
Consenso europeu
O Consenso Europeu, assinado em dezembro de 2005, pelos Presidentes da Comissão, do Parlamento e do Conselho (e ao qual o Serviço Europeu de Ação Externa aderiu em 2014), define, pela primeira vez, o quadro de princípios comuns no âmbito do qual a União Europeia e os seus Estados Membros executarão as respetivas políticas de desenvolvimento, num espírito de complementaridade (em linha com o Tratado). As bases legais para a existência de uma política europeia de desenvolvimento tinham sido lançadas em 1992, com o Tratado de Maastricht e em 2000 a Comissão Europeia tinha aprovado o Development Policy Statement, que ainda assim se limitava à política de cooperação da Comissão Europeia.
Financiamento
Com vista a aumentar a eficácia e impacto das suas intervenções, a cooperação portuguesa continuará a desenvolver esforços para aumentar a previsibilidade e racionalizar a afetação dos fluxos de financiamento do desenvolvimento, privilegiando os seguintes instrumentos, numa ótica de promoção de sinergias e complementaridade com diferentes atores, independentemente da entidade financiadora (Administração Central ou outra).
Coerência de políticas
Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente os Estados Membros da UE reconhecem a necessidade de maior coerência entre as políticas que afetam, direta ou indiretamente, os Países em Desenvolvimento (PED).
Fragilidade
A definição de Fragilidade aplicada ao processo de desenvolvimento surge na década de noventa, sendo a designação de “Estado Frágil” aplicada para qualificar um conjunto de situações, desde países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, ou situações de pobreza extrema.
De acordo com uma definição da OCDE “uma região ou Estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou Estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”.
Resiliência
A palavra Resiliência é usada desde os anos 70 numa multiplicidade de circunstâncias, que vão dos desastres naturais, à engenharia, à ecologia ou mesmo à psicologia infantil. No quadro do Desenvolvimento a sua utilização tem sido muito relacionada com as questões humanitárias, área onde tem conhecido uma evolução significativa. A Resiliência de um determinado sistema, organização, individuo ou ecossistema pode ser vista como a respetiva capacidade de prevenir, reagir e/ou recuperar de uma situação extrema. Atendendo a este facto a atenção dada ao tema tem tido transformações.