Projetos de Educação para o Desenvolvimento

A Educação para o Desenvolvimento (ED) constitui um processo educativo constante que favorece as inter-relações sociais, culturais, políticas e económicas entre o Norte e o Sul, que promove valores e atitudes de solidariedade e justiça que devem caracterizar uma cidadania global responsável. Consiste, em si mesma, num processo ativo de aprendizagem que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para as prioridades do desenvolvimento humano sustentável.

De acordo com o “Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020”, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 17/2014, de 27 de fevereiro, “A educação para o desenvolvimento é uma área fundamental nas políticas de desenvolvimento e na criação de uma base de entendimento e de apoio da opinião pública para as questões da cooperação”. Neste contexto, a execução e acompanhamento da execução da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (ENED) constituiu um vetor fundamental da Política de Cooperação Portuguesa.

Ao longo de 2016, uma equipa da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto levou a cabo uma avaliação externa da ENED, sendo que o respetivo relatório recomendou que se procedesse «à atualização da Estratégia, dado o reconhecimento nacional e internacional da sua relevância social, política e educativa».

Neste quadro, em 2017, decorreu um processo de atualização do documento de orientação da ENED, com o apoio do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e o envolvimento de 16 entidades públicas e organizações da sociedade civil. Este processo resultou na aprovação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022 (ENED 2018-2022) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2018, publicada na edição do Diário da República, I Série, de 16 de julho.

Em 23 de novembro de 2018, o Plano de Ação da ENED 2018-2022 foi aprovado por via da subscrição de um Protocolo por parte de 16 entidades públicas e organizações da sociedade civil, no quadro de cerimónia que contou com a presença do Ministro da Educação e dum representante da Direção do Camões, I.P.

A atuação do Camões – Instituto de Cooperação e da Língua, I.P., no domínio da Educação para o Desenvolvimento, materializa-se em três linhas fundamentais: execução e acompanhamento da execução da ENED; manutenção de uma linha de financiamento para projetos de ONGD, reconhecendo o papel essencial que estes atores têm tido neste domínio; e participação ativa nos fora europeus e internacionais, tendo em vista o intercâmbio de práticas e a construção de abordagens estratégicas comuns.

Em 2005 foi instituída uma linha de financiamento própria para o apoio a projetos de ONGD desta natureza.

O apoio do Camões, I.P. cobre vários domínios considerados prioritários de acordo com a ENED, como a Educação Formal, Educação Não Formal e Sensibilização e Influência Política.

Poderá consultar a representação gráfica dos apoios concedidos às ONGD desde 2005 no contexto da linha de financiamento de projetos de Educação para o Desenvolvimento, assim como a respetiva lista de projetos apoiados desde 2005, utilizando os filtros para pesquisar, nomeadamente, o ano do apoio, as entidades executantes, o número de projetos por país, o montante atribuído por país e os setores apoiados.