OCDE - Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sucede à Organização para a Cooperação Económica Europeia (OEEC) criada em 1947 para conduzir, na Europa, a implementação do Plano Marshall de reconstrução da Europa no pós II Guerra Mundial. Face ao sucesso que se revestiu esta organização e depois de ter cumprido o seu objetivo, a mesma transforma-se na OCDE. A nova Convenção entra em vigor em setembro de 1961, dando lugar a uma nova organização e com ela um conjunto de comités, entre eles, o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD).

O ano de 2011 foi o ano de comemoração dos 50 anos da OCDE e a Reunião do Conselho da OCDE a nível Ministerial em maio de 2011, constituiu um momento histórico ao lançar uma nova abordagem ao desenvolvimento, global e integrada, transversal a toda a organização, ao considerar um Novo Paradigma do Desenvolvimento, e ao decidir desenvolver uma Estratégia Global para a área do Desenvolvimento. A OCDE caminha cada vez mais para uma visão mais abrangente, promovendo uma coerência de políticas para o desenvolvimento, Portugal foi membro-fundador da OCDE e integra o CAD como país-membro, tendo assumido por um período a sua Vice-presidência. Portugal acompanha os trabalhos deste Comité, quer através das suas reuniões plenárias, de Alto Nível ou de Altos Funcionários, quer através dos diferentes grupos e redes de trabalho que o compõem, a saber:

Em média, a cada quatro anos os Estados membros do CAD submetem-se a uma avaliação pelos seus pares relativamente às políticas e às práticas que implementam no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Portugal foi avaliado pelos seus pares em outubro de 2015.

Do Cluster de Desenvolvimento da OCDE faz parte, para além do CAD, o Centro de Desenvolvimento, e o Clube de Sahel e África Ocidental Portugal integra todos estes órgãos à exceção do Clube de Sahel e África Ocidental.

A OCDE quer posicionar-se na linha da frente das organizações comprometidas com a implementação da Agenda 2030 e, assim, dar resposta aos desafios que essa implementação pressupõe, tendo adotado em 2016 um plano de ação para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos nessa agenda, que visa integrar esses objetivos em todas as áreas de trabalho, internas e externas, da organização.

O CAD está, nesta fase, a analisar uma redefinição à luz dos desafios da Agenda 2030 e da nova arquitetura internacional do desenvolvimento. A contribuição deste Comité para a implementação dos ODS passa ainda pelas seguintes linhas de trabalho: modernização das regras de contabilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e a proposta para a definição de uma medida complementar, considerando a totalidade dos fluxos canalizados em apoio ao Desenvolvimento Sustentável (TOSSD) a ser implementada no quadro das Nações Unidas; promoção do investimento do setor privado no desenvolvimento, com enfoque no “blending” (conjugação de financiamento público e privado), e em outros instrumentos financeiros no quadro das EDFI, que permitem promover o investimento e o desenvolvimento do setor privado dos e nos países em desenvolvimento e de rendimento médio; melhoria da eficácia da APD, em linha com os compromissos assumidos no âmbito da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz (GPEDC), que tem por objetivo incrementar a eficácia, a qualidade e o impacto da cooperação para o desenvolvimento, monitorizando regularmente a implementação dos princípios da cooperação para o desenvolvimento eficaz.

O Centro de Desenvolvimento da OCDE tem igualmente vindo a desenvolver um trabalho importante neste domínio, como é por exemplo o caso das Multidimensional Country Reviews (MCR), elaboradas pelo CDEV no apoio à implementação dos ODS. As MCR são elaboradas a pedido dos próprios países, e regra geral, financiadas por eles. Nesse âmbito, é feita uma análise multidimensional da situação dos países, incluindo as diferentes áreas de política e suas interligações. O processo de MCR resulta num conjunto de recomendações, que poderão ser consideradas pelos países na definição das suas estratégias de desenvolvimento.