Programas Estratégicos de Cooperação

Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola 2018-2022

No quadro do reforço da cooperação entre Portugal e Angola foi assinado, no passado dia 18 de setembro, em Luanda, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022.

Este Programa, adaptado às novas prioridades de desenvolvimento de Angola e aos novos conceitos internacionais, resultante da adoção da Agenda 2030 e dos Objetivos e Desenvolvimento Sustentável, espelha a filosofia implementada à nova geração de Programas Estratégicos assinados com (São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique) em que predomina (Programas, Projetos e Ações com maior dimensão e potencial impacto para o país, numa ótica de gestão por resultados, com previsão de estratégias de saída, e monitorização e avaliação conjunta, contribuindo para a apropriação e corresponsabilização do País Parceiro.  

Assim, o PEC concentrará a sua ação, tendo em conta a convergência entre as prioridades e políticas estratégicas do Governo angolano e as comprovadas mais-valias da cooperação portuguesa, nos seguintes sectores: Educação, Formação/Capacitação e Cultura; Saúde; Trabalho e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia, Água e Ambiente; Agricultura; Finanças Públicas e Sector Privado.

A Cooperação Portuguesa identifica como envelope financeiro indicativo, para os 5 anos do Programa, o montante de 535 MEUR para programas, projetos e ações que será ulteriormente alocado.        

A transparência e comunicação dos resultados continuará a ser reforçada, numa lógica de prestação de contas e responsabilização mútua.


Programas Estratégicos de Cooperação com Cabo Verde 2017-2021

O Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2017-2021 foi assinado na Cidade da Praia, a 20 de fevereiro de 2017, dotado de um envelope financeiro indicativo no valor de 120 M€.

O PEC identifica como sectores de intervenção prioritária: Educação, Formação, Cultura, Ciência e Inovação; Justiça e Segurança; Saúde e Assuntos Sociais; Energia e Ambiente; e Apoio ao Orçamento e Sector Privado.

O PEC respeita, igualmente, princípios como: (1) concentração sectorial, com programas/projetos mais estruturados e de maior dimensão, orientados para resultados, em função dos objetivos e prioridades de desenvolvimento identificados por Cabo Verde; (2) plurianualidade e previsibilidade, identificando um envelope financeiro indicativo para o período do Programa (5 anos); (3) harmonização com intervenções de outros atores da cooperação; (4) a monitorização e a avaliação sistemática e conjunta, com base em indicadores quantitativos e de qualidade; (5) respeito pela liderança do país parceiro, de acordo com o princípio de apropriação e prestação de contas.


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Guiné-Bissau (2021-2025)

Os governos de Portugal e Guiné-Bissau assinaram, no dia 13 de janeiro, em Lisboa, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2021-2025, através respetivamente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Susi Carla Barbosa.

O novo PEC define seis áreas de intervenção prioritária na cooperação entre os dois países: (i) Educação e Cultura; (ii) Justiça, Segurança e Defesa; (iii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iv) Agricultura, Pescas, Energia e Ambiente; (v) Infraestruturas, Economia e Finanças; e (vi) Áreas transversais.

Este instrumento estratégico representa uma continuidade da cooperação nos domínios sectoriais prioritários, ajudando a promover o desenvolvimento das instituições guineenses e apoiando na melhoria das condições de vida da população deste país. O novo PEC vem reforçar os laços de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau e tem um envelope financeiro indicativo de 60 milhões de euros, o que representa um aumento de 50% relativamente ao Programa anterior.


Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Moçambique (2022-2026) 

Os governos de Portugal e de Moçambique assinaram, no dia 22 de novembro de 2021, em Maputo, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2022-2026.

O novo PEC define sectores de intervenção alinhados com as prioridades do Governo da República de Moçambique, elencados na Estratégia Nacional de Desenvolvimento (2015-2035) de Moçambique e demais documentos de estratégia nacionais e sectoriais, selecionados de comum acordo, em função das necessidades identificadas pelo Governo de Moçambique e da capacidade e experiência das instituições portuguesas.

O novo instrumento obedece a uma lógica de continuidade da estratégia de cooperação empreendida, ajudando a promover o desenvolvimento das instituições moçambicanas e apoiando a melhoria das condições de vida das populações deste país e define os seguintes sectores de intervenção prioritária: (i) Educação e Cultura; (ii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iii) Justiça, Segurança e Defesa; (iv) Ambiente, Energia, Agricultura e Pescas; (v) Finanças Públicas, Economia e Infraestruturas; (vi) Ação Humanitária e Resiliência; e (vii) Áreas transversais.

Em estreito alinhamento com as prioridades definidas pelas autoridades moçambicanas, destaca-se ainda o apoio ao Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, nomeadamente o apoio às comunidades afetadas pelo fenómeno do terrorismo.

Dotado de um envelope financeiro indicativo de 170 MEUR, o novo PEC investirá em programas, projetos e ações de maior dimensão e impacto potencial, concentrando as suas intervenções nas províncias de Maputo, Sofala, Nampula e Cabo Delgado.


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal – São Tomé e Príncipe (2021-2025)

Os governos de Portugal e de São Tomé e Príncipe assinaram, no dia 3 de dezembro de 2021, em Lisboa, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC), para o período 2021-2025.

O novo PEC define seis áreas de intervenção prioritária na cooperação entre os dois países: (i) Educação e Cultura; (ii) Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; (iii) Justiça, Segurança e Defesa; (iv) Agricultura, Pescas, Energia e Ambiente; (v) Finanças Públicas, Economia e Infraestruturas, e (vi) Áreas transversais.

Este instrumento estratégico representa uma continuidade da cooperação nos domínios sectoriais prioritários, contribuindo para promover o desenvolvimento das instituições santomenses e apoiando na melhoria das condições de vida da população deste país. O novo PEC vem reforçar os laços de cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe e representa, em termos financeiros, um esforço da cooperação portuguesa no montante indicativo de 60 MEUR a alocar sob a forma de programas, projetos e ações que venham a ser acordados entre as partes.


Programa Estratégico de Cooperação - Portugal - Timor-Leste (2019-2023)

Foi assinado no dia 25 de junho de 2019, em Lisboa, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Timor-Leste para o período de 2019-2023, que define os setores de intervenção prioritária da Cooperação Portuguesa com este país e que conta com um envelope financeiro indicativo de 70 milhões de euros.

Os setores de intervenção prioritários acordados são: (i) Consolidação do Estado de Direito e Boa Governação (Justiça, Defesa, Segurança, Finanças Públicas e Modernização Administrativa); (ii) Educação, Formação e Cultura; e (iii) Desenvolvimento Socioeconómico Inclusivo (Saúde, Assuntos Sociais, Ambiente, Ação Humanitária, Agricultura, Energia e Turismo).

Obedecendo a uma lógica de continuidade, o presente PEC alicerça-se sobre os resultados obtidos na vigência do anterior, capitalizando as capacidades e competências neles desenvolvidas, pretendendo atingir um novo patamar no relacionamento bilateral no quadro da cooperação para o desenvolvimento. As intervenções previstas em cada um dos sectores identificados concorrem para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O PEC irá investir em programas, projetos e ações com maior dimensão e impacto potencial para o desenvolvimento do país harmonizados com os Programas de Ação previstos na Estratégia do Governo timorense. As intervenções serão coordenadas entre os vários atores da cooperação numa lógica participada e inclusiva. Nessa linha, será dado particular enfoque à promoção de parcerias com outros atores, públicos e privados, nacionais e internacionais, nomeadamente com o sector privado, ONGD, fundações, Academia e a comunidade doadora internacional, em particular a União Europeia.

O PEC pressupõe ainda uma abordagem integrada dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de atuação que promovam, tanto quanto possível, a utilização dos sistemas nacionais, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros, incluindo a cooperação triangular e multilateral, reconhecendo as mais-valias específicas da Cooperação Portuguesa.